Opinião

“Sala de concentração”

Santos Vilola

Há uma sala num edifício moderno cujo conceito arquitectónico não se adequa aos tempos que correm, de abertura das instituições do Estado, para reforçar a edificação e o amadurecimento da democracia.

Esta sala, sozinha, apesar da decoração e mobiliário luxuosos, desafia uma nova fase no país, inaugurada pela transição política histórica, talvez por ter sido concebida e construída no tempo de um regime cujas evidências da personificação do que esteve mal e é preciso corrigir surpreendem os angolanos toda a vez que vêm à tona.
Esta sala está na nova sede da Assembleia Nacional e é destinada à imprensa, pública ou privada.
A configuração desta sala, naquele edifício imponente e icónico da cidade de Luanda, e que dignifica a função de deputado enquanto representante do povo, contrasta com a necessidade de escrutinar a actividade dos representantes dos verdadeiros detentores da soberania, enquanto continuar em “vias d’alho” a questão da transmissão em directo dos debates do Parlamento, num Estado de Direito democrático em pleno séc. XXI, com um avanço sem precedentes da Ciência e Tecnologias de Informação e Comunicação.
O que o povo soberano não sabe é que a imprensa, no seu nobre exercício de levar a informação sobre os debates parlamentares, vive uma série de limitações que tornam difícil a sua actividade profissional dentro daquela “sala de concentração.”
Confinados num espaço distante da sala principal, o recurso à televisão interna é a única maneira de acompanhar o debate no Parlamento. Os planos do realizador limitam o “olho clínico” do profissional do jornalismo que, naquela sala, é um telespectador condicionado ao critério do interesse público do realizador.
Um episódio recente naquela sala, consequência desta limitação, impediu os jornalistas de acompanharem o debate e a votação de um diploma, porque o sinal na sala tinha saído misteriosamente do ar, sem explicações aos jornalistas, que tiveram de escrever sobre a discussão do documento por via da abordagem individual a deputados - preferencialmente da oposição pela sua abertura e disponibilidade -, para tentarem perceber o que se passou durante o debate.
O que mais espanta é que estes episódios acontecem no órgão representativo do conjunto de todos os angolanos, violando direitos fundamentais constitucionais como a liberdade de imprensa.
Tudo isso surpreende ainda mais por ser um órgão de soberania que todos os dias reivindica o resgate de uma das suas competências de controlo, traduzida no conjunto de actos de fiscalização política que pode exercer em relação ao Executivo ou em relação a qualquer órgão ou entidade pública. Quer fiscalizar, mas não se deixa fiscalizar.
É preciso alertar que, num processo de votação de leis no Parlamento, a um jornalista, ciente da apertada disciplina partidária, pode interessar quem vai votar em consciência ou furar a obrigação de voto orientado e construir o seu texto a partir destes detalhes por conta da proeminência de um deputado, suas convicções ou contradições.
O jornalista pode ainda estar atento a embaraços de deputados que confundem as consequências de estar a favor ou contra na votação de um diploma. Consta que, na aprovação da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, certo deputado da oposição, muito conhecido, levantou a mão atrasado, dando a indicação de que estava contra a aprovação do diploma, quando, na verdade, era a favor, mas, por distracção, levantou o braço na hora do contra. O jornalista precisa destes detalhes. O profissional do jornalismo precisa também ver eventuais divisões internas em grupos parlamentares (do MPLA ou da oposição) na hora do voto.
Tudo isso e mais algumas coisas são detalhes que o realizador da televisão da “sala de concentração” não mostra ou não tem sensibilidade para mostrar por limitações técnicas ou de outra ordem.
Infelizmente, não é só a barreira da transmissão das sessões que os jornalistas do “novo Estado angolano” precisam transpor. É, antes disso, a abertura aos jornalistas dentro do próprio Parlamento.
E não estaríamos a reverter a democracia institucionalizada há décadas se corrigíssemos essas pequenas barreiras, porque em países com democracias amadurecidas, onde normalmente copiamos modelos, não é assim. É só ficarmos atentos à televisão, para vermos como os outros gerem estas coisas.

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