Opinião

Uma estratégia avançada para os Direitos Humanos

Filomeno Manaças

Ao colocar em discussão pública, esta semana, a sua Estratégia sobre os Direitos Humanos para o período 2018-2022, o Executivo trouxe a público uma perspectiva de abordagem profundamente inovadora do assunto.

Chama desde logo a atenção o facto de a Estratégia estabelecer que os Direitos Humanos sejam objecto de avaliação específica e periódica no Conselho de Segurança Nacional, com a mesma dignidade com que têm sido avaliadas as questões sobre Defesa, Segurança e Ordem Interna.
Com os olhos plantados no futuro, a Estratégia do Executivo para os Diretos Humanos 2018-2022 contém metas politicamente ambiciosas, porém legítimas e perfeitamente alcançáveis, apesar dos constrangimentos que, sabemos todos, existem para a sua concretização, sobretudo no plano dos meios técnicos, humanos e financeiros.
Dois grandes objectivos foram fixados, a saber: 1 - tornar Angola numa referência internacional em Direitos Humanos, mediante a consolidação do seu compromisso junto das organizações internacionais que cuidam da matéria (ONU, União Africana, União Europeia e SADC); 2 - reforçar a capacidade interna, em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das nossas próprias falhas, num processo conducente à “maioridade nacional em Direitos Humanos”, diminuindo o “Paternalismo” externo com que, por vezes, Angola é orientada, avaliada, denunciada e condenada por organizações de Direitos Humanos consideradas independentes.
O nível de prioridade e o modo abrangente como o Executivo inscreveu na sua agenda a questão dos Direitos Humanos realçam o tratamento especial que pretende dar ao tema. Sublinhe-se, acima de tudo, a intenção de fazer do assunto a pedra de toque para as grandes reformas que o país vai conhecer, assumindo, por isso mesmo, importância de ordem estratégica, de resto frisada nas intervenções quer do ministro de Estado Frederico Cardoso, quer do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, na cerimónia de abertura do seminário destinado à recolha de subsídios para o enriquecimento da Estratégia.
Tanto um como outro fizeram questão de transmitir uma noção ampla dos Direitos Humanos, que não se resume à ideia primária de direitos civis e políticos que, entre nós, a um dado momento, também se cristalizou.
Ao avançar que “quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos, como a saúde, a educação, o saneamento básico e o direito a um ambiente saudável e sustentável, maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos”, Frederico Cardoso tratou de enumerar algumas das incidências dos Direitos Humanos. Já Francisco Queiroz chamou a atenção para o facto de a não observância do respeito por esses direitos poder ter consequências no plano da segurança nacional.
Um dos factos mais marcantes de toda a Estratégia é que o Executivo não quer estar sozinho nessa caminhada e mobilizou todas as vozes activas da sociedade para que desempenhem o seu papel na avaliação, denúncia, condenação e identificação das falhas que eventualmente venham a ser cometidas.
O escrutínio público que se pede vai permitir, por um lado, andar mais depressa na valorização dos Direitos Humanos e, por outro, assertividade e maturidade na abordagem das questões que possam revelar-se mais complexas.
E para mostrar que é com todos que o país avança, no mesmo dia em que a Estratégia  do Executivo para os Direitos Humanos 2018-2022 era apresentada no Palácio da Justiça, o Presidente João Lourenço recebia, no Palácio da Cidade Alta, diversas personalidades da sociedade civil, num encontro que certamente vai continuar a produzir repercussões, tendo em conta a disponibilidade do Chefe de Estado em receber contribuições para melhorar o desempenho da acção governativa. A verdade é que o encontro aconteceu tendo como pano de fundo um momento em que o país assistia ao nascimento, no Palácio da Justiça, de um novo olhar sobre a problemática dos Direitos Humanos no país.
É bem verdade que a magnitude dos constrangimentos pode vir a influenciar algumas acções. Certas instituições podem apresentar dificuldades em adaptar-se às novas exigências. Mas é preciso que, mesmo com poucos recursos, se trabalhe arduamente para mudar o quadro actual para melhor. O mais importante é não apenas dar sempre o primeiro passo, como planificar os seguintes.
A passo firme, o país marcha em direcção a mudanças profundas. O Executivo mostra  ter pressa, quer avançar em várias direcções. Nota-se que o pensamento político está muitos anos à frente.
É nosso dever acompanhar a passada, dar o melhor para que Angola seja um exemplo.

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