Opinião

Viva o IVA

Eduardo Magalhães |*

Nenhum consumidor gosta de impostos. Vem à memória a frase de Benjamin Franklin: “Só existem duas coisas certas na vida: a morte e os impostos”. Feita esta concessão ao esperneio, vamos considerar que impostos são a forma de governos terem recursos para cumprir o seu papel de garantir o bem-estar da população, induzir desenvolvimento económico-financeiro, sustentar uma rede de protecção para os mais vulneráveis e ser o guardião do Estado de Direito.

Todos de acordo? Em frente. Angola vive um processo de reformas estruturais e políticas que levaram à eleição do Presidente João Lourenço para, na liderança do país, enfrentar os novos desafios que se apresentam. Entre eles, claro, com o devido destaque, a queda do preço do petróleo, que garantiu, no passado recente, mais recursos para o Estado do que actualmente. Outro desafio, óbvio, é o combate à corrupção em todas as formas como o compadrio, nepotismo e favorecimento.
O que estes problemas têm a ver com o novo imposto que será brevemente implementado de forma gradual em Angola, o discutido IVA (Imposto de Valor Acrescentado)? Tudo! O IVA é, de todos os impostos, o mais justo e democrático, que incide sobre o chamado valor acrescentado. Isso significa que em cada passo da cadeia produtiva, só há IVA sobre a diferença entre o que, por exemplo, uma indústria paga pela sua matéria-prima e o que recebe pelo produto pronto.
O IVA também é um imposto que depende da organização das empresas, que devem preparar-se com softwares e profissionais competentes. A profissão de contabilista passará a ser mais valorizada e procurada na nossa sociedade. Nada que não se resolva com algum tempo e investimento, preferencialmente no nosso caso ainda este ano. Mas também o IVA depende da participação do consumidor final, que exija factura ou recibo para que o imposto possa ser aplicado.
Fica claro então que um imposto, reconhecido internacionalmente como o melhor e mais justo, é também uma ferramenta para apoiar o processo de reforma fiscal em curso e obviamente a justiça tributária, ou seja, fazer com que quem tenha mais pague mais e quem tem menos, pague menos. Também depende da integridade - transparência na gestão das empresas – e softwares que são mais difíceis de serem manipulados ou corrompidos. A participação e fiscalização da população no exercício da chamada cidadania fiscal, que contempla direitos e deveres, é de particular importância para uma correcta implementação do IVA.
As datas, percentagens, transição, sobreposições e outros embates técnicos e contabilísticos estão a ser resolvidos à luz do diálogo aberto e franco entre os representantes do Executivo, pelos seus técnicos, e sectores relevantes da sociedade como os empresários. A plena divulgação das datas prováveis e formatos fechará este ciclo e abrirá a possibilidade de melhoria na arrecadação de receitas pelo governo, poupando os mais vulneráveis.
Em resumo, o IVA é um imposto que terá um efeito virtuoso na sociedade. Abre possibilidades para a população exercer a cidadania, ajudando a arrecadação de receitas e sendo um evidente exercício contra a defraudação e sonegação. E claro, seguir o pleno exercício do seu direito de fiscalização e exigir resultados da actual governação que, como ficou sabido nos últimos dias, continua aberta e disponível a aproximar posições por via do diálogo permanente.
* Director Nacional de Comunicacão Institucional. A sua opinião não engaja o MCS

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