Opinião

Contratação pública

Temos muitas leis no país mas nem sempre elas são respeitadas.

Gostava por exemplo que a lei de contratos públicos passasse a ser respeitada pelas entidades que estão encarregadas de contratar empresas para execução de obras, de que é dono o Estado. Penso que a Inspecção Geral do Estado deve ter maior protagonismo na fiscalização dos contratos que são celebrados por entidades públicas. O Estado deve assegurar, por via da contratação de  entidades  privadas, a boa execução de obras, respeitando-se os procedimentos previstos pela lei. Se há normas na lei dos contratos públicos que não satisfazem ainda o interesse do Estado que se alterem esses preceitos. Acho que se deve também salvaguardar, no âmbito da contratação pública, o fortalecimento do sector privado, permitindo que empresários nacionais possam ter a possibilidade de participar em execução de obras públicas. Isso permitiria que muitas empresas privadas nacionais pudessem voltar à actividade produtiva, que podia, por sua vez, gerar muitos empregos.Os angolanos empreendedores devem poder ter oportunidade para fazerem bons negócios, a fim de contribuírem para o aquecimento da economia. Temos de entrar num novo ciclo de respeito escrupuloso pelas nossas leis, para que tenhamos um país em que haja de facto justiça.

Marcelina Figueiredo
, Ingombota

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