Citações

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É necessário pôr o município a funcionar melhor agora sem esperar a realização das eleições  autárquicas, porque os municípios devem começar  a sentir já os benefícios  da desconcentração, antecâmara da descentralização.

 Um caso inédito, o único país(Angola)  da CPLP e provavelmente também da SADC que nunca  realizou  eleições autárquicas  e  consequentemente não tem poder  autárquico  ao nível  do município.

João Lourenço Presidente da República

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  • “Não creio que as autarquias sejam sinónimos  do fim da corrupção, pois vão ser muitas  as pessoas a decidir  e poucas a controlar e  aí a corrupção ganha terreno fértil. Vai ser necessário um grande  envolvimento  do Ministério Público, Polícia e Serviço  de Investigação Criminal  para continuar a combater a corrupção”
    Esteves Hilário-Jurista e professor universitário, em declarações à imprensa, à margem do encontro de apresentação do  pacote legislativo autárquico

    “Vamos  ter municípios  mais ricos e outros  mais pobres, porque vai haver aquilo que  em Direito  se denomina  guerra fiscal , ou  seja, os municípios  com maior possibilidade de arrecadação podem ter taxas  mais baixas  e assim podem atrair  mais investidores. Já os que arrecadam  menos  podem elevar  as taxas e  atrair  menos investidores”
    Idem

    “Uma pessoa  que andou a desviar o erário, sem uma conduta cívica no seu município, não pode ser autarca”
    Mário Pinto de Andrade-Deputado do MPLA 

     

    “Os cidadãos não devem fugir ao pagamento dos impostos, por ser uma receita necessária  para a redistribuição da riqueza  por todos os cidadãos e melhorar a qualidade de vida dos  munícipes”
    Idem

  • Oito meses depois do início da governação do Presidente João Lourenço, ninguém, honestamente, tem dúvidas: as mudanças são sérias e vieram para ficar.

    Eduardo Magalhães |*

  • Cada um dos três meninos  sentados junto ao portão do parque tinha presa à boca uma garrafinha de plástico com restos de gasolina e um pano sujo no bocal. Eram já 21 horas. O dono do carro estacionou junto do portão fechado e buzinou.

    José Luís Mendonça

  • Gostei da iniciativa de se publicar o pacote  legislativo autárquico para discussão pública.  Os cidadãos precisam de saber o que o pacote legislativo autárquico contém para poderem estar em condições de discutir as suas normas.

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