O estado do Estado

José Goulão
5 de Novembro, 2013

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, desenvolve uma tão descarada como ilegítima campanha eleitoral ainda a meio ano da consulta europeia de Maio do próximo ano. Em defesa talvez não das mordomias próprias – consta que ambiciona ainda mais alto – mas do reacionarismo neoliberal europeu e da consolidação do seu poder autocrático.

Não se tem dado muito bem in loco porque em Liège escapou por pouco aos ovos arremessados por agricultores desesperados e em Bruxelas não se livrou de um puxão de orelhas dado por um grupo de manifestantes. Quando se preparava para dissertar sobre “uma administração pública amiga dos negócios” sete funcionários públicos belgas estenderam uma faixa sobre a sua cabeça contrapondo “uma administração pública amiga dos cidadãos”.
Querem cena mais simbólica do que se joga hoje no espaço ainda formalmente designado União Europeia e que não passa de uma Europa dos grandes negócios?
O conceito de Estado chegou, de facto, ao centro do debate. Porque é um conceito de ruptura ideológica que nesta fase em que a crise traça o seu caminho em direcção ao neo-esclavagismo se ergue como barreira, se não a última pelo menos a mais importante, para a verdadeira anexação da democracia pela ditadura neoliberal. Barroso perorando sobre “administração pública amiga dos negócios”, os holandeses declarando a extinção do Estado social e em Portugal um vice-primeiro ministro divulgando um arremedo de “reforma do Estado” que é um atentado à Constituição do país, tão atacada pela banca nacional e internacional, são situações coincidentes e são mais do que coincidências.
Desmantelar o Estado social, privatizar as funções sociais do Estado, colocar à disposição da grande iniciativa privada o aparelho que deveria ser dos cidadãos e os contribuintes sustentam, é o objectivo actual do neoliberalismo europeu. A liquidação do Estado social ou do que dele resta é a mais premente necessidade da contra-reforma social através da qual a grande finança transnacional, vulgo “os mercados”, e a poderosa máquina económica monopolista, sua aliada, procuram restaurar a ordem anterior à Segunda Guerra Mundial, isto é, liquidar os direitos sociais, laborais e humanos instaurados desde então, inscritos nas Constituições e que delas vão desaparecendo em sucessivas revisões. A esta devastadora ofensiva neoliberal não escapa sequer o “capitalismo social”, esse keynesianismo que ao tentar harmonizar negócios e alguns direitos humanos emerge agora como um inimigo do regabofe do lucro.
Um “Estado amigo dos negócios” precisa de consensos políticos para deixar fora de combate as grandes maiorias que têm voz e ainda incomodam, mesmo não tendo poder. Um “Estado amigo dos negócios” só funcionará em pleno com base nesses consensos, em regimes autocráticos e autoritários assentes em “pactos de regime” ou o que lhe queiram chamar, uma versão de partido único para o século XXI. Reparem no que aconteceu aos partidos sociais-democratas e socialistas desde Blair e seus sósias, chegando agora a Hollande e seus admiradores, agregados à reacionária frente neoliberal através de invocações tão cínicas como “a responsabilidade do Estado”, a “estabilidade política”, a “governabilidade” e outras do mesmo tipo.
A última barreira à concretização dessa contra-reforma é, de facto, o conceito de Estado. A substituição de um aparelho público democrático, social e de cariz humanista ao serviço dos cidadãos e por eles sustentado por uma estrutura ditatorial, desumanizada.

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