Opinião

O fascismo vai nu

José Goulão |

O último escândalo nas instituições europeias, em Bruxelas, é o parecer jurídico dos assessores do Conselho Europeu que considera “ilegal” o lançamento de uma taxa, ainda que ínfima, sobre as transacções financeiras.

O escândalo, porque o é na verdade, não abre telejornais, não faz manchetes dos jornais mas o silêncio em que se tenta abafá-lo diz mais do que diria essa gritaria toda.
Trocando por miúdos: o que os assessores jurídicos da cúpula dos governos da União Europeia considera fora de lei é o lançamento de um imposto de 0,01 por cento sobre as transacções nos mercados financeiros ou, dito sem rodeios, taxar a especulação. Ou ainda, que é possível apostar o dinheiro dos contribuintes à borla na grande roleta do casino do mercado. Há cinco anos, tantos quantos tem esta fase da crise, que o assunto da chamada “Taxa Tobin” anda para lá e para cá nos meandros europeus. Até que há poucos meses o Parlamento Europeu conseguiu um compromisso à volta de um imposto simbólico de 0,01 por cento que, neste momento, os governos de apenas 11 países dos 28 têm em conta para começar a aplicar em Janeiro próximo.
A decisão do Parlamento, o único órgão eleito directamente pelos cidadãos no espaço europeu, deixou a pulga atrás da orelha do Conselho Europeu, que pediu aos seus assessores jurídicos, certamente os mais independentes entre os independentes, que se pronunciassem sobre o assunto. Invulgar iniciativa esta: o Conselho Europeu não accionou nem os seus nem outros assessores quando tratou de fazer as leis das troikas, ou elaborar o tratado que institucionaliza a austeridade, que muitos juristas por essa Europa fora consideram inconciliáveis com o edifício legislativo da União. Nem se lembrou o Conselho Europeu de que uma taxa sobre transacções financeiras, aliás cinco vezes mais elevada que a decidida pelo Parlamento Europeu, já vigora no Reino Unido, isto é, aplica-se aos circunspectos negociadores da City de Londres. Pois apesar de tudo isto, os assessores não têm dúvidas: taxar os especuladores é “ilegal”. Sabem porquê? Porque isso viola o princípio da “proporcionalidade, isto é, enquanto mais ou menos 500 cidadãos europeus, principalmente os mais pobres e periféricos, pagam a crise, os mercados financeiros, que a provocaram, devem ficar isentos”. Porque a “Taxa Tobin” não separa as actividades de genuína substância económica das outras, leia-se especulação, como se os mercados financeiros não fizessem a economia real sofrer as consequências das suas ganâncias. Porque a actividade dos mercados financeiros “não tem ligação” com a crise, pelo que não devem ser obrigados a contribuir para a sua resolução.
Percebem agora porque um escândalo como este diz tudo sobre os tempos que correm, sobretudo na Europa, mesmo que os telejornais e restantes megafones oficiais mal falem dele. Ele exemplifica como a mentalidade fascista se entranhou nos cérebros dos dirigentes europeus sem precisarem da parafernália com que o sinistro regime costumava apresentar-se. É simples: se um parlamento, por conservador que seja, decide qualquer coisa que belisque ao de leve os senhores e senhoras que impõem a austeridade como caminho de escravização laboral progressiva, que incomode, ainda que ao de leve, os cavalheiros e damas do dinheiro, da banca e dos paraísos fiscais, há que revogar tal medida nas sombras de um qualquer gabinete, como se a democracia tivesse falhado e fosse necessário corrigi-la. Há quem lhe chame “democracia representativa”, Marcelo Caetano, se bem me lembro, chamava-lhe “democracia orgânica”, é uma questão de rótulo.
Episódios como este desmascaram a verdadeira essência dos dirigentes e do regime que, pregando cruzadas permanentes em nome da democracia, cometem atrocidades contra os cidadãos, contra as leis e contra a própria democracia. Episódios assim demonstram como o fascismo vai nu na Europa mesmo que, tal como na velha história do rei, muitos ainda não acreditem no que estão a ver.

Tempo

você e o jornal de angola

PARTICIPE

Escreva ao Jornal de Angola.

enviar carta

Multimédia