Opinião

A admissão na função pública

A função pública constitui a espinha dorsal do funcionalismo do Estado e representa, em grande escala, o melhor barómetro para mensurar até que ponto, positiva ou negativamente, as instituições e as pessoas que nelas funcionam estão em plena sintonia com os desígnios dos fins perseguidos pelo Estado.

Ao longo de vários anos, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o Executivo tem ensaiado numerosas estratégias no sentido de tornar mais eficiente, mais produtiva e menos burocrática aquele sector vital do Estado.
É verdade que nem sempre as coisas correram como se previa na medida em que, irregularmente, foram observadas muitas das regras e princípios que deviam nortear a candidatura, concorrência, aprovação e admissão na função pública. Para aquele que é dos mais importantes ramos do funcionalismo do aparelho do Estado nem sempre foram admitidos os mais bem formados e preparados para fazer, provavelmente, a mais exigente tarefa: atender e servir o público.
O anúncio feito na quinta-feira pelo ministro do MAPTSS, segundo o qual, doravante, “os candidatos aos concursos públicos de ingresso na função pública serão obrigados a fazer uma formação prévia, preparatória da especialidade pretendida, e avaliados para a fase subsequente apenas se forem aprovados”, apenas peca por tardio. A formação prévia exigida, no fundo, serve apenas para agregar valor ao futuro funcionário público na especialidade que escolheu e candidatou-se, realidade que vai apenas acabar por contribuir para a melhoria do sector.
Temos ainda um rácio, de trabalhador da função pública por cada 100 habitantes, muito preocupante, a julgar pelas informações avançadas em tempos pelo MAPTSS, razão pela qual importa que os poucos que nela laboram ou que estejam a ingressar sejam capazes e bem preparados. De acordo com dados de 2016, Angola possuía dois trabalhadores da função pública por cada 100 habitantes, uma realidade que torna os balcões de numerosas instituições públicas verdadeiras engrenagens inoperacionais.
Acreditamos que faz todo o sentido quando quem pretende ingressar na função pública reúna os requisitos, sobretudo os ligados à formação na área em que pretende laborar. Assim, o ramo da função pública poderá deixar de ser um simples depósito de pessoas que lá tenham ido ou lá ingressem apenas e somente para assegurar o ganha-pão, independentemente de estarem ou não preparados.
Não pode ser por várias razões, a começar pelas perdas para a pessoa e para o Estado do contributo que eventualmente seria dado numa outra área de especialidade da pessoa que “se refugia” na função pública, apenas e sobretudo para ter o salário.
Não é segredo, nem carece de estudos aprofundados o facto de existir uma baixa produtividade no funcionalismo público, realidade que precisa de ser contornada com a formação contínua dos que lá se encontram e da formação prévia dos que lá pretendem ingressar. Apenas com a profissionalização dos trabalhadores da função pública, factor que se pode obter através dos processos de selecção, avaliação, formação e admissão, poderemos ter um sector mais virado para atender as populações com celeridade, eficiência e satisfação para todos.

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