Opinião

A construção da Nação Angolana

A decisão do Executivo de promover um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão ou resultantes de défices de governação e de perseguição política não tem precedentes e constitui um passo decisivo na construção da Nação Angolana.

Tal como anunciado recentemente pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, durante a 125.ª sessão ordinária do Comité para os Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, este passo reflecte o compromisso do Presidente João Lourenço e de toda a sociedade de seguir em frente. Na verdade, trata-se de um esforço colectivo para resolver situações que se arrastam no tempo e que, volta e meia, acabam por servir para aproveitamentos nem sempre conducentes à solução dos problemas. O Executivo pretende pôr fim a este estado de coisas em que, por causa de situações passadas não resolvidas, haja aproveitamento político que não ajude no processo de promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados.
Não podemos caminhar para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, com igualdade e progresso social se não formos capazes de resolver os "pendentes históricos" que se arrastam no tempo. E devemos assumir as situações que, além das sequelas e efeitos delas decorrentes e que se mantêm, precisam de conhecer soluções definitivas e duradouras a contento de todas as partes. Nesta altura, já é menos relevante a procura de culpados, sendo o mais importante o processo de aprendizagem com tudo o que se passou e a forma encorajadora como o Executivo pretende resolver os problemas que vivemos praticamente desde a Independência Nacional. Diz-se que mais vale tarde do que nunca, uma realidade que se efectiva à medida que o Executivo se abre e pretende dar um passo em frente para resolver os passivos resultantes das situações que Angola viveu.
O estudo que o Executivo promoveu peca apenas por tardio na medida em que perdemos muito tempo para tomar decisões que, provavelmente, teriam minimizado muitos dos efeitos que surgiram nos últimos tempos.
Ao prever ressarcir as vítimas dos massacres da guerrilha e da guerra, além das pessoas envolvidas na tentativa do golpe de Estado de 27 de Maio de 1977, o estudo é bem-vindo, porque, acima de tudo, vai ter um valor catártico para toda a sociedade angolana. Nesta altura, é bom que as pessoas e instituições que possam contribuir para o sucesso desta importante empreitada, a que se compromete o Executivo angolano, estejam disponíveis para o desafio que se vai impor . Com o anúncio do ministro Francisco Queiroz começou uma espécie de contagem decrescente por meio da qual vai decorrer todo o processo que vai culminar na solução dos problemas que a sociedade viveu. O apelo vai apenas no sentido de se retirar o melhor proveito possível de um processo no qual todos devemos ser participantes activos da construção da Nação Angolana.

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