Opinião

A maka dos medicamentos falsos

O recente anúncio da Inspecção Geral do Ministério da Saúde, que proíbe a importação, distribuição, comercialização e o uso da vacina do tipo BCG liofilizada para prevenção da tuberculose do fabricante indiano Green Signal Bio Pharma Pvt Ltd Índia, produzida em 2019, remete-nos para a maka dos medicamentos falsos.

Citado pela Angop, a circular do Ministério da Sáude, de 22 de Janeiro, que determina a proibição, refere que a medida se deve à inconformidade do medicamento com as directrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na verdade, é bom que reforcemos os mecanismos que evitem que medicamentos falsos circulem no mercado angolano, pelo que devemos saudar o trabalho que os órgãos policiais, junto da fronteira norte de Angola, realizam quando apreendem quantidades de fármacos com destino para o nosso mercado.
Tratando-se de medicamentos para combater doenças, não devia ser permitido, sob nenhuma circunstância, a circulação de medicamentos sem a devida certificação ou sem os procedimentos normais que habilitam os remédios fabricados em Angola ou no estrangeiro a entrar para a rede hospitalar ou farmacêutica.
Atendendo aos factos, muitas vezes reportados pela imprensa, em muitos países, que dão conta da resistência de algumas enfermidades para com alguns tipos de antibióticos, não faz sentido que se permita a circulação de medicamentos falsos. Saudamos o facto de a Inspecção Geral do Ministério da Saúde ter dado conta a tempo das inconformidades que tornariam a referida vacina incompatível para Angola, da mesma maneira que instamos este importante órgão do Ministério da Saúde no sentido de apertar o cerco contra a entrada de fármacos de origem, fabrico e eficácia duvidosa.
Em África, a circulação de medicamentos falsos foi sempre um problema e hoje afigura-se como um desafio colossal na medida em que afecta milhões de pessoas, complica sobremaneira os esforços para a contenção de certas doenças e faz regredir tudo quanto sejam investidas na direcção certa. Urge apertar o cerco a este “negócio mortífero”, o dos medicamentos falsos, que gera milhares de milhões de dólares, sobretudo ao nível da África Subsariana, da mesma maneira que a mesma quantidade de óbitos.
Recentemente, cerca de sete países da África Ocidental decidiram criar uma plataforma de concertação, através da chamada Declaração de Lomé, por via da qual pretendem criminalizar o tráfico de medicamentos falsos.
A iniciativa é positiva numa altura em que a circulação de remédios adulterados está a tornar-se num flagelo que precisa da acção concertada dos Estados, sobretudo os fronteiriços.
Não seria de todo exagerado se Angola avançar com este tipo de iniciativa, a criminalização do tráfico de medicamentos falsos, numa acção concertada e coordenada com os seus vizinhos.
É enorme a quantidade de medicamentos de origem e fabrico duvidoso que tentam e, muitas vezes, acabam entrando pela fronteira norte do país. Esperemos que os mecanismos de controlo, acompanhamento e tomada de medidas por parte das entidades competentes sejam uma realidade, que inviabilizem a circulação de medicamentos falsos no país.

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