Opinião

A segurança sanitária

A perspectiva do país ter uma Lei sobre o Regime Sanitário, em conformidade com a Constituição da República e com o Regulamento Sanitário Internacional, é significativa e determinante no que a prevenção e controlo de situações que ameacem a sociedade do ponto de vista sanitário.

Numa era de muitas incertezas como a actual, sobretudo a julgar pelas fragilidades impostas pela presente pandemia, medidas sanitárias " agressivas" são esperadas inclusive para fazer que experiências actuais não voltem a ocorrer na dimensão em que sucedem.
A experiência que o mundo vive, com a Covid-19, demonstra que é mais do que urgente a conformação de uma série de procedimentos médicos, sanitários e legais no sentido de um maior acompanhamento e controlo dos desafios provocados por situações sanitárias de duração prolongada. Com a Covid-19, o mundo aprende um conjunto de lições que, como todos esperam, deverão servir como base para a mudança de atitudes, sobretudo no que a lida com os mercados de animais diz respeito.
Como defendem numerosos especialistas em veterinária, quando afirmam que 80 a 90 por cento das doenças dos seres humanos provém do mundo animal, é vital que a interacção entre os homens e os animais, particularmente usados como alimentos, seja feita com segurança, estabilidade e sustentabilidade. Um maior e melhor controlo da saúde animal poderá representar sempre, em termos muito acentuados, em mais segurança e controlo contra as formas virais ou bacterianas que, eventualmente, tenham tendências patológicas contra os seres humanos.
Atendendo aos prejuízos materiais e em perdas de vidas humanas, que estão a ser provocados pela Covid-19, não há dúvidas de que se devem reforçar os mecanismos de segurança sanitária.
Com as discussões presentes, ao nível do Parlamento angolano, para a aprovação de uma lei que regule todos os procedimentos sanitários em Angola, o país avança na direcção certa na medida em que permitirá um maior controlo da movimentação e manipulação de medicamentos, animais, alimentos, cosméticos, produtos médicos, sangue, etc.
Auguramos que o grupo de trabalho a ser criado para trabalhar na legislação sobre o futuro Regime Sanitário seja integrado por especialistas das mais distintas áreas do saber técnico e científico, incluindo as autoridades tradicionais e demais entidades para que os resultados reflictam os fins que se pretendem. A segurança é relevante e insubstituível para a garantia de um ambiente em que as actividades de ordem sanitária sejam, efectivamente, realizadas tendo em conta a saúde dos seres humanos e dos animais com os quais interage e usa para a alimentação.
Com a futura legislação, espera-se que a população seja mais exigente consigo mesma, que as instituições do Estado actuem oportuna e rigorosamente e que a sociedade, no seu todo, previna melhor todas as situações de risco que ameacem a colectividade.

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