Opinião

A vitória do bom senso e do realismo

A votação da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, em que se prevê a materialização gradual do processo, aprovada segunda-feira na generalidade, inclusive com votos da oposição, constitui uma vitória do bom senso e do realismo.

Os legisladores souberam elevar os interesses de Angola acima de quaisquer outros, numa altura em que não estiveram em causa as diferenças ideológicas e políticas que separam a oposição do poder, mas Angola. Quando os actores políticos são capazes de “dar lições” de boas práticas, da busca de consenso e realisticamente fazerem jus às expectativas da larga maioria, é a cultura do “bota abaixo” que começa a ser relegada para o segundo plano. A experiência inicial com as autarquias requer algum realismo na abordagem em detrimento de considerações meramente políticas, não raras vezes, eivadas de um radicalismo que explora mais as diferenças e menos os pontos convergentes. Em todo o caso, o processo de votação na generalidade da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais constitui um avanço significativo para os propósitos que tenham que ver com a preparação do quadro legislativo que vai guiar a implementação do Poder Local.
Vale enaltecer o papel da oposição, no acto de votação que representa igualmente um sinal de abertura que, como acreditamos, vai servir de mensagem positiva à maioria parlamentar detida pelo partido no poder, para alargar, como sempre, o quadro de discussões, cedências e concessões.
“O grupo parlamentar da UNITA votou a favor, mas nós não renunciamos e nunca renunciaremos ao debate por autarquias autênticas e plenas de conteúdo. O nosso sentido de voto, caros angolanos, é um sinal de abertura ao debate. Buscamos, com esse sentido do voto, apenas, assegurar que todas essas matérias sejam admitidas na especialidade e ali podermos aprofundar o debate e encontrar a satisfação da expectativa do cidadão, que é o de se realizar as autarquias em simultâneo e em todos os municípios do país”, disse oportunamente Adalberto da Costa Júnior.
De facto, depois da votação na generalidade, em que se destaca o papel jogado pela oposição, independentemente de algumas abstenções, temos fundadas expectativas de que muitas das diferenças, eventualmente verificadas, poderão ser exaustivamente esbatidas na próxima sessão, a da votação na especialidade.
O importante é que, como tem acontecido noutras matérias, a abertura para aprofundar nunca fique prejudicada pelas diferenças políticas e ideológicas e que todos os partidos, inclusive a formação política no poder e a sua maioria, demonstrem sentido de compromisso. A democracia é também parte desse importante processo em que o binómio cedências e concessões, tendo sempre como base o realismo, sejam as chaves para o sucesso da democracia. Por isso, a votação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, que teve lugar nesta segunda-feira na Assembleia Nacional, foi, sobretudo, a vitória do bom senso e do realismo.

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