Opinião

As administrações municipais e as comunidades

Realiza-se hoje em Luanda um encontro para concertação de políticas de desenvolvimento comunitário, no âmbito da promoção de um espaço para avaliação de medidas que são tomadas ao nível da administração local.

O desenvolvimento dos municípios é uma das prioridades das autoridades e já se tem trabalhado para que estas circunscrições sejam áreas em que os cidadãos possam viver com elevada qualidade de vida.
Tem sido notória a intenção dos governantes de prestar especial atenção aos municípios, pretendendo-se que os seus administradores tenham maior protagonismo em termos de tomada de decisões em relação a muitos problemas que afectam os cidadãos.
Faz sentido que sejam os administradores a tomarem decisões sobre problemas que conhecem bem. Quem está mais próximo das populações está, em princípio, em melhores condições de conhecer as preocupações dos cidadãos e tomar as medidas necessárias com celeridade e eficiência.
Importa entretanto que estas administrações municipais tenham meios financeiros e quadros para executarem autonomamente tarefas que podem ser executadas ao nível do município. Há muita coisa nos municípios que se pode fazer sem a intervenção do Governo central.
O secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel, disse que o Executivo pretende que os municípios tenham autonomia financeira, no que diz respeito à arrecadação de receitas e capacidade de realização de despesas ao nível da prestação de serviços básicos.
 A autonomia financeira é um passo importante para que muitos dos problemas de que os munícipes se queixam sejam resolvidos. A autonomia financeira das administrações municipais é sem dúvida um assunto incontornável, na medida em que o desenvolvimento dos municípios tem de passar pela capacidade das administrações de poderem realizar obras em vários domínios.
 O importante é que haja ideias para se gizarem politicas que sejam exequíveis, na actual conjuntura económica e financeira. Temos, é verdade, poucos recursos financeiros, por razões conhecidas, mas é possível distribui-los bem e no interesse das comunidades.
É fundamental que se fixem prioridades. Há muitos e complexos problemas. Não podemos resolvê-los todos. É preciso gastar os recursos financeiros do Estado com o que é realmente essencial. Temos de acabar com o esbanjamento e com gastos desnecessários.
Os servidores públicos nos municípios têm também um papel importante a desempenhar no desenvolvimento do país. As administrações municipais têm de ser mais actuantes, no sentido de promoverem também a melhoria das condições de vida das populações.
A importância do município é tal que muitos estadistas em vários países do mundo iniciaram a sua carreira política nessa circunscrição. Há políticos no mundo que, antes de se tornarem Chefes de Estado, concorreram primeiro para serem, por exemplo, presidentes de câmaras municipais, onde puderam ter um conhecimento profundo da vida das populações.
O lema do encontro de concertação - "Reformar o Estado para melhor servir o cidadão" - é sugestivo e é sinal de que vai haver acesos debates à volta de um tema que tem sido abordado pela sociedade civil e por governantes, numa altura em que se fala no país com muita frequência de eleições autárquicas.
 É benéfico que haja ideias que vão no sentido de se apontarem caminhos que possam levar-nos a criar condições que permitam às administrações municipais realizar acções de impacto social junto das comunidades. As comunidades esperam que se resolvam, pelo menos, os seus problemas básicos, e as administrações municipais devem estar à altura de os solucionar.

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