Opinião

Contra o trabalho infantil

Celebra-se hoje em todo o planeta o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, uma data instituída pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, e que lembra a necessidade de tomada de medidas e acções contra um dos flagelos que afecta menores de idade. Um pouco por todo o mundo, atendendo à natureza da vida infantil, as crianças têm sido as mais prejudicadas, sobretudo no que ao uso indevido da sua força de trabalho diz respeito.

O trabalho infantil é condenável na maioria dos países do mundo e Angola não podia ser excepção. Em Angola, a criança tem direito à atenção especial da família, da sociedade, do Estado e, estes em estreita colaboração, devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas que atentam contra os seus direitos.
De acordo com o número 5 do artigo 80 da Constituição da República “é proibido, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar”, uma realidade que continua como um desafio de toda a sociedade.
Atendendo à vulnerabilidade e necessidades especiais no seu tratamento, o cuidado e a atenção para com as crianças devem começar a partir do lar e das comunidades. As instituições do Estado não podem, sozinhas, desempenhar um papel complexo, o de garantir uma ampla protecção contra todas as formas que atentam contra os direitos das crianças sem o empenho de outros sectores. As famílias são insubstituíveis no papel que a elas cabe, por direito e dever, de zelar pelo bem-estar das crianças e colaborar com as instituições para efectivar este desiderato.
Angola possui uma população maioritariamente jovem e os menores perfazem o grupo numeroso, razão pela qual é grande a tentação, por parte de determinados sectores, de usar mão-de-obra infantil. E, não raras vezes, este exercício de pôr as crianças a trabalhar em detrimento dos adultos, que é proibido por lei e injustificável, começa lamentavelmente no seio familiar. Temos ainda muito trabalho a fazer para que as crianças estejam livres de situações de vulnerabilidade e de carência que propiciam o aliciamento por parte dos angariadores de mão-de-obra infantil. A sociedade precisa de mobilizar-se para que, volta e meia, não continuemos a ser confrontados com informações segundo as quais crianças continuam a ser utilizadas como mão-de-obra em campos agrícolas em determinadas localidades do país.
Segundo denúncias públicas, ainda por apurar e responsabilizar, menores estão a ser aparentemente usados para a recolha de material reciclável, com todo o risco de saúde que correm, por conta de empresas implantadas no nosso país. “O acto é ilegal e imoral. Não se faz comércio com criança”, disse o director-geral do Instituto Nacional da Criança (Inac), Paulo Calesi, em declarações ao Jornal de Angola, prometendo o engajamento da sua e de demais instituições no sentido de responsabilização de tais empresas.

Tempo

você e o jornal de angola

PARTICIPE

Escreva ao Jornal de Angola.

enviar carta

Multimédia