Opinião

Crise artificial na Guiné-Bissau

A alteração da ordem política e constitucional na Guiné-Bissau, com a nomeação de um Governo ilegal por parte do Presidente da República, a menos de 20 dias para a realização das eleições presidenciais, representa um retrocesso que a comunidade internacional, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) precisam de inverter para salvaguardar tudo o que esteja em jogo.

Na verdade, trata-se de um golpe de força, de iniciativa do Presidente José Mário Vaz, cujas acções marcadamente contra o Governo saído das eleições legislativas de 10 de Março, têm-se reflectido nas relações propositadamente dificultadas pelo Chefe de Estado. A começar pelo não cumprimento da Constituição, que impõe a nomeação do Primeiro-Ministro em função dos resultados eleitorais e depois de ouvir os partidos representados na Assembleia Nacional Popular, o Presidente José Mário Vaz geriu sempre a contragosto a coabitação com um Governo liderado pelo PAIGC.
Para o Presidente da Guiné-Bissau o respeito pela vontade popular não faz parte do seu dicionário político, razão pela qual não constituía qualquer atropelo aos princípios democráticos nomear uma figura de sua iniciativa para o cargo de Primeiro-Ministro. A CEDEAO, ao mediar o impasse gerado com a situação que inviabilizava a nomeação de um primeiro-ministro de acordo com os resultados eleitorais e tal como indicado pelo partido que venceu as eleições legislativas, acabou por ser condescendente para bem da estabilização e pacificação da Guiné-Bissau. Como se não bastasse a cedência feita e partindo do princípio de que a mesma serviria para “acalmar” os desgostos da insustentável coabitação com o Governo, o Presidente foi mais longe ao evocar indisciplina como uma das causas para a nomeação de um novo Primeiro-Ministro a menos de 20 dias para a realização das eleições presidenciais.
Desrespeitando os compromissos assumidos em Abuja, Nigéria, que estatui que “o Governo participará na preparação das eleições presidenciais a realizar em 24 de Novembro de 2019”, contrariando, tudo e todos o Presidente nomeou e deu posse, há dias, a Faustino Imbali como Primeiro-Ministro que, por sua vez, formou um executivo ilegal à luz da Constituição, à revelia do actual contexto de paz, reconciliação e democratização do país.
Tudo quanto a Guiné-Bissau não precisa é de crises políticas artificiais, de tentativas, por parte dos actores políticos, de manobras para inviabilizar o processo de normalização democrática da pátria de Amílcar Cabral.
Foi oportuna a forma como reagiu a União Africana, a CEDEAO e, de alguma forma, a CPLP, quando, procurando falar em, a uma só voz, pretendem que fique claro para o Presidente José Mário Vaz a importância do respeito pela Constituição e os compromissos assumidos por todos os intervenientes no actual processo em curso no país. Todos os meios e recursos devem ser empregues para impedir que a Guiné-Bissau seja refém de interesses de um grupo que, volta e meia, inventa crises artificiais para alimentar uma agenda de retrocesso, de “desdemocratização” e de falência das instituições. Essa crise política artificial na Guiné-Bissau, da autoria e responsabilidade do Presidente da República, precisa, e deve ser, desconstruída através de acções concertadas dos parceiros daquele país, que recusam testemunhar o regresso do país à condição de Estado falhado.

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