Opinião

Normalização na Guiné-Bissau

A normalização da situação política e institucional na Guiné-Bissau tende a efectivar-se, primeiro, com a realização bem sucedida das eleições presidenciais de 24 de Novembro, sem grandes incidentes, e, segundo, pela aceitação normal dos resultados por todos os candidatos e, em terceiro lugar, pela perspectiva positiva como os actores políticos se desdobram já para a segunda volta.

 O que ocorreu no dia 24 de Novembro serviu também para dissipar dúvidas, terminar com o ciclo de desentendimentos que culminaram na demissão de sucessivos governos numa única legislatura, bem como para "referendar" os partidos políticos e as lideranças.
Como defendem muitos autores, as urnas servem como critério da verdade eleitoral e democrática, acabando com as dúvidas e testando a capacidade mobilizadora que os políticos dizem possuir. As contestações, como é suposto ocorrerem em qualquer processo eleitoral, são passíveis de serem encaminhadas em fóruns apropriados como os tribunais, sendo o mais importante manter o clima de paz, estabilidade e urbanidade. E os guineenses souberam fazer prova disso, numa altura em que o país se prepara para as semanas de campanha eleitoral até ao dia 29 de Dezembro, data para a realização da segunda volta das eleições presidenciais.
O acto eleitoral que determinou a realização da segunda volta das eleições presidenciais, numa primeira fase, foi um ganho de todos os guineenses, da sub-região em que se insere o país lusófono, da União Africana, da CEDEAO e da CPLP. Todas estas entidades se bateram para que o processo eleitoral, muitas vezes ameaçado de se efectivar conforme o calendário, previamente aprovado por todos os intervenientes, seguisse o curso normal.
Acreditamos que a Guiné-Bissau ganha com este exercício normal e necessário, numa altura em que o país precisa de recuperar anos e décadas perdidas de "estagnação política" por força da agenda de pessoas e de grupos que, como se sabe, nem sempre reflectiam a vontade da maioria.
Durante muito tempo, a Guiné-Bissau foi uma espécie de prisioneira de interesses alheios aos do Estado e do seu povo, levando o país a engrossar a lista dos chamados países falhados.
Todos os guineenses acabaram por pagar o preço caro da discórdia política, o fardo da colocação dos interesses do país abaixo dos de grupo, abrindo portas para que os militares abandonassem a natureza republicana das suas atribuições e funções para se imiscuírem na vida política.
Felizmente, essa fase dolorosa, como acreditamos, está a dar lugar a uma outra em que as disputas políticas devem ser dirimidas pela via das urnas, em actos eleitorais, e no debate na Assembleia Nacional, o Parlamento da Guiné-Bissau, ao longo da legislatura.
Com o apoio dos parceiros internacionais, entre os quais a República de Angola, a Guiné-Bissau tem de sair do actual quadro intermitente, de ora há estabilidade, ora tem desequilíbrio, para uma fase permanente de paz sustentável.
As autoridades angolanas torcem e aspiram para que os actores políticos na Guiné-Bissau continuem a valorizar a democracia, o Estado de Direito e a estruturar uma agenda para o desenvolvimento económico daquele país. Como país africano e Estado membro da CPLP, Angola congratula-se com a realização de mais um acto eleitoral, que decorreu bem, nas condições em que foram realizadas, e espera que o mesmo ambiente de estabilidade, paz, segurança e inexistência de incidentes que prejudiquem o acto seja igualmente observado na segunda volta das eleições presidenciais e que vença o povo guineense.

 

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