Opinião

O registo de nascimento e a atribuição do BI

Há ainda no país muitas crianças sem registo de nascimento, o que impede os seus pais de praticar certos actos, como por exemplo matriculá-las, com todas as consequências negativas que daí derivam, não só para as famílias, mas também para o país.

Ainda é considerável o número de crianças no país que não estão na escola por falta de registo de nascimento, e em muitos casos os seus pais não sabem onde tratar as cédulas pessoais para os seus descendentes ou não têm acesso, por diversas razões, a serviços do Estado.
O Estado pretende aumentar o número de registos de nascimento diários, com vista a que até 2022 haja em Angola 12 milhões de cidadãos registados.
Segundo informações saídas de uma reunião do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, este departamento ministerial pretende alargar de cinco mil para 26 mil o número de registos de nascimento por dia.
Trata-se de uma boa notícia, e acredita-se que a médio prazo muitos milhões de cidadãos poderão exibir documentos de identificação nacionais.
Os cidadãos nacionais têm o direito a ter documentos de identificação, devidamente registados, e com validade para poderem praticar inúmeros actos durante toda a sua vida.
A falta de um documento de identificação pode condicionar (e tem condicionado) a vida de muitos angolanos que ficam impedidos, por exemplo, para citar apenas um exemplo, de conseguir crédito bancário, mesmo tendo uma actividade produtiva que pode ser potenciada com mais investimento.
É necessário que se incentive os cidadãos a tratar documentos de identificação, transmitindo-lhes mensagens sobre as vantagens de se ter uma cédula pessoal e/ ou Bilhete de Identidade (BI).
Que o programa de massificação do registo de nascimento e atribuição do Bilhete de Identidade priorize aquelas áreas em que os casos de falta de documentos de identificação são numerosos.
Que o trabalho do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no que diz respeito ao registo de nascimento e atribuição de bilhetes de identidade, seja apoiado por outras estruturas do Estado, que possam ajudar aquele departamento ministerial a melhorar a sua tarefa ao longo da execução do programa.
Pretendemos todos que até 2022 o número de angolanos sem registo de nascimento e sem Bilhete de Identidade seja consideravelmente reduzido.

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