Opinião

Os cidadãos e o Bilhete de Identidade

14 milhões de angolanos não possuem registo de nascimento e Bilhete de Identidade (BI). Trata-se de um número elevado de cidadãos que estão desprovidos de um documento importante. O Bilhete de Identidade, que atesta a sua cidadania.

É positivo o facto de as autoridades estarem preocupadas com esta situação e de haver programas destinados a resolvê-la. 14 milhões de angolanos sem registo civil e sem Bilhete de Identidade constituem a metade da nossa população, pelo que se justifica que as autoridades encontrem mecanismos céleres para que se ultrapasse este problema.
Um cidadão sem registo civil e sem Bilhete de Identidade tem a sua vida condicionada, se tivermos em conta a importância do BI ao longo da vida de quem está inserido numa sociedade e tem de praticar actos de diversa natureza com recurso a este documento.
O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, reconheceu haver problemas ao nível do registo civil e abordou claramente esta questão nos seguintes termos: “Em matéria de registo civil, encontramo-nos efectivamente numa situação muito difícil. De todas as áreas que o Ministério tem sob sua tutela, a área dos registos, como o predial, civil, comercial, automóvel, é a mais problemática. Mas dentro dessas áreas, a que apresenta mais dificuldades é a do registo civil”.
O que os cidadãos esperam do Estado é que haja simplificação no processo de registo civil e de tratamento do Bilhete de Identidade. 14 milhões de pessoas sem Bilhete de Identidade têm de ser motivo de preocupação permanente e são um assunto que deve figurar entre as prioridades das autoridades.
Há casos de cidadãos que, por falta de Bilhete de Identidade, não podem, por exemplo, fazer negócios , nem estudar. São inúmeros os casos em que o Bilhete de Identidade é o documento fundamental para fazer andar determinados procedimentos que envolvam particulares e o Estado.
Todos os cidadãos gostam de estar registados e de poder adquirir um Bilhete de Identidade. É só ver a alegria das pessoas que saem dos serviços de identificação civil, depois de tratarem do BI. Que as causas que levaram muitos milhões de angolanos a não terem Bilhete de Identidade sejam removidas definitivamente, a fim de que esses nossos compatriotas possam resolver os seus problemas e exercer direitos de cidadania.
É boa notícia o facto de o Estado estar já a preparar condições para se lançar em operações que possam contribuir para se ir reduzindo o número de angolanos sem registo civil e sem Bilhete de Identidade. Um cidadão sem registo civil e sem Bilhete de Identidade fica à margem de processos de natureza económica e social. Permitir que todos os angolanos possam registar-se e ter Bilhete de Identidade é também combater a exclusão.

Tempo

você e o jornal de angola

PARTICIPE

Escreva ao Jornal de Angola.

enviar carta

Multimédia