Opinião

Os órgãos de Justiça e a promoção da paz social

Angola é um Estado democrático e de direito e vai caminhando no sentido de termos no país um sistema de justiça que sirva efectivamente os cidadãos.

Os cidadãos angolanos desejam que os órgãos jurisdicionais que têm de resolver conflitos de interesse público e privado o façam com celeridade, de modo a que se salvaguarde o efeito útil das decisões que são tomadas pelos tribunais.
Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, considerou os juízes “produtores da paz social” e defende que os magistrados judiciais devem abandonar aquilo que chama “más práticas”, como o adiamento de julgamentos e incumprimento de horários.
Com a emergência do novo mapa judiciário, consubstanciado na existência de tribunais de comarca, pretende-se que os órgãos jurisdicionais tenham uma actuação no sentido de se avançar com as reformas, não só ao nível das condições infra-estruturais, mas também no domínio da actuação dos juízes.
Se se concretizar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, muita coisa há-de mudar, para melhor, em termos de condições de trabalho dos juízes, e espera-se que esta melhoria venha a resultar em maior eficiência dos órgãos jurisdicionais.
As más práticas nos órgãos jurisdicionais, a que se refere o presidente do Tribunal Supremo, podem ser superadas se o Conselho Superior da Magistratura Judicial exercer efectivamente o papel de fiscalizador do desempenho profissional dos juízes, nos termos da Constituição e da lei. A avaliação periódica dos juízes, prevista pela Constituição, é essencial para se garantir uma boa administração da Justiça.
Se se fizer esta avaliação, periodicamente, acreditamos que muita coisa que está mal pode vir a ser eliminada nos nossos tribunais. O Presidente do Tribunal Supremo, que também preside ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao reconhecer que há situações que têm de ser corrigidas nos tribunais, deu a entender que estará disponível para avançar para a ruptura completa com o passado.
A consolidação do Estado democrático e de direito passa pelo funcionamento de um sistema de justiça que seja sólido e goze da confiança dos cidadãos. Os juízes devem preocupar-se com o prestígio dos tribunais em que trabalham. As suas acções são também escrutinadas pelos cidadãos. Temos uma sociedade cada vez mais crítica e que está atenta à actuação dos órgãos de soberania.
Nestes tempos em que os cidadãos são cada vez mais exigentes e que vão conhecendo cada vez mais os seus direitos e deveres plasmados na Constituição e nas leis ordinárias, importa que os tribunais acompanhem as transformações que ocorrem no país, e estejam à altura das novas dinâmicas.
Os tribunais são um poder, e, sendo independentes e imparciais, devendo apenas prestar obediência à Constituição e à lei, têm como uma das suas principais funções a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. E esta protecção deve ser célere , para não se correr o risco de não se fazer justiça.

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