Opinião

Os servidores públicos e a gestão do erário

A gestão do erário é assunto que está no centro das atenções dos cidadãos, que ao longo de muitos anos assistiram a desvios de fundos públicos por parte de servidores públicos, que lesavam gravemente o Estado, e consequentemente, a sociedade.


Foi um autêntico saque o que se assistiu no país, com os órgãos de justiça impedidos de punir os infractores, nos termos de leis vigentes que criminalizam o desvio de fundos públicos por servidores do Estado, no exercício das suas funções.
Eram os tempos da impunidade, que era até incentivada por quem tinha a responsabilidade de tomar medidas para travar actos criminosos contra a nossa economia.
Tinha-se então instalado a cultura do desvio dos bens do Estado, ao ponto de o servidor público entender que a sua principal tarefa não era servir a comunidade, mas fazer negócios de que poderia tirar proveito, prejudicando dolosamente o Estado.
Costuma-se dizer que a ocasião faz o ladrão. Aos ladrões do nosso erário era dada a oportunidade para fazerem dos dinheiros públicos o que quisessem. Era o desrespeito total pela lei.
Terminada a era da impunidade, os autores de crimes económicos e que se aproveitaram da condição de servidores públicos para enriquecerem ilicitamente têm estado agora a ser responsabilizados criminalmente, o que pode inibir quem esteja ao serviço do Estado da prática de actos que violam as leis.
As leis no país têm de ser respeitadas por todos, sejam servidores públicos ou não. Ninguém está acima delas. Os que têm a responsabilidade de servir o Estado não devem pensar que o exercício de cargo público é uma via para o enriquecimento à custa de dinheiros que pertencem a todos nós.
Um servidor do Estado deve estar na primeira linha da defesa do erário. O servidor público deve poder, no final do mandato, dizer à sociedade que cumpriu a sua missão sem ter retirado ilegalmente um único centavo ao Estado.
Não subtrair o que pertence ao Estado é uma virtude. Não é um defeito. Tivemos e temos no país exemplos de compatriotas que, estando a exercer cargos públicos, nunca subtraíram ilicitamente dinheiros públicos para seu proveito.
Recentemente, o governador provincial do Cuando Cubango disse que ia ser implacável com os administradores que desviassem dinheiros públicos para proveito pessoal. Em condições normais nem seria necessária esta advertência, porque, em princípio, um servidor do Estado deve saber que, quando assume um cargo público, tem como única missão servir as comunidades.
Mas percebe-se as razões da referida advertência, que têm a ver com os tempos em que muitas instituições públicas estavam marcadas por práticas ilegais, transversais a todo o território nacional.

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