Opinião

Os servidores públicos e a liberdade de expressão

Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos, entre outros,  o primado da Constituição e da lei e o pluralismo de expressão. A Constituição de Angola   consagra a liberdade de expressão e de informação. Trata-se de uma liberdade fundamental.

A Constituição dispõe  no seu artigo 40.º, número 1,  que “ todos  têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos , as suas ideias e opinião, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.”
A liberdade de expressão é um pilar incontornável no processo de consolidação da democracia. Como afirmou o Presidente da República , João  Lourenço, na cerimónia de tomada de posse de responsáveis de órgãos de comunicação social pública, “não há democracia sem  liberdade  de expressão”.
O Presidente João Lourenço  deixou claro, perante  os responsáveis de órgãos de comunicação social do Estado, que vai trabalhar para que tenhamos uma comunicação social que dê espaço aos cidadãos dos mais diferentes  estratos sociais  e organizações da sociedade civil, em respeito pela Constituição e pelas leis. O que o Presidente da República pretende é que a liberdade de expressão seja efectiva e não fique  apenas  formalmente  prevista  na Lei Fundamental e em diplomas  infra-constitucionais.
 O Chefe de Estado já  havia recentemente se referido ao facto de os servidores públicos começarem a habituar-se à crítica da sociedade,  tendo dado a entender que, havendo  diversidade de  ideias,  o país  pode  progredir.  Na verdade, os servidores públicos não devem  pensar que  são infalíveis e que tudo o que fazem está certo.
Temos  de promover uma sociedade  em que as pessoas, em respeito apenas aos limites estabelecidos na Constituição e nas leis,  possam  emitir opiniões sobre o exercício da governação. Os governados elegem os governantes, que, durante o seu mandato, devem estar preparados para avaliação do seu desempenho.
É preciso acabar  com  o hábito, frequente no passado, de se discriminarem angolanos, por  exercerem a crítica à governação. Os governantes devem estar atentos à avaliação que os cidadãos fazem do seu trabalho, para que  melhorem o seu desempenho. Um governante  não pode ficar à espera que todos pensem como ele e achar que tudo o que faz é correcto.
Angola ficará a ganhar se todos os seus filhos puderem contribuir para o seu desenvolvimento. Calar vozes  de angolanos  que têm  uma palavra a dizer sobre vários e complexos problemas do país é um erro. Ninguém é dono de toda a verdade. As democracias fortalecem-se na diversidade.
Vivemos  tempos de mudanças e a comunicação social  pública, que tem um importante papel  a desempenhar na nossa democracia,  deve promover espaços de debate em torno dos nossos grandes problemas, para  que o país possa  contar com  contribuições, em termos de ideias, de  cidadãos  residentes  em qualquer parte do território nacional.
 A nossa maior riqueza são as pessoas. São os cidadãos, com os seus conhecimentos, ideias e experiências, que vão  ajudar o país a atingir a prosperidade.  A exclusão de angolanos  é inimiga  do nosso progresso. Os órgãos de comunicação social podem e devem contribuir para que   tenhamos um país em que todos possam  ter a possibilidade de transmitir as suas opiniões, sem receio de represálias.  É preciso acabar com o medo de se falar sobre o que realmente anda mal no país.  Há muita coisa para se corrigir e temos todos  a obrigação de ajudar a  resolver os problemas, por via do debate e da concertação. Muitos erros podiam ser evitados se  a comunicação social pública tivesse  sido mais interventiva na denúncia de situações negativas  que lesavam o interesse público.

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