Opinião

Os tempos da Justiça

Diz-se que os tempos de funcionamento do Sistema de Justiça não são relativamente proporcionais aos tempos e expectativas do cidadão comum, uma realidade compreensível a luz da lógica segundo a qual a justiça não pode ser demasiado célere sob pena de injustiças, nem demasiado lenta sob pena de descrédito.

O Sistema de Justiça angolano tem passado por numerosos e importantes processos de reforma que procuram não apenas conformarem-no à Constituição da República, mas, sobretudo, dar resposta à presente conjuntura e às aspirações de um Estado de Direito.
E não há dúvidas de que uma das respostas que o sistema de justiça angolano precisa de dar consiste em fazer prova da sua eficiência, utilidade e independência. Afinal, não está apenas em jogo a credibilidade e imagem desse importante pilar da democracia angolana, mas, também, o bom nome da República de Angola, na região e no mundo. Numa altura como esta, em que precisamos de "vender" a imagem de Angola, como um país aberto aos investidores, digno de receber e proteger o investimento estrangeiro, é mais do que vital a percepção da existência e funcionamento de um Sistema de Justiça independente, útil e eficiente.
O cidadão angolano precisa de reforçar a confiança nas instituições judiciais e os estrangeiros, sobretudo investidores, precisam de se certificar de que, em caso de contenciosos em Angola, os tribunais angolanos sejam independentes, imparciais e justos para resolver sem necessidade de recursos a tribunais fora do ordenamento jurídico angolano.
Há, neste momento, uma grande expectativa relacionada  com inúmeros casos, já sob alçada da justiça, alguns inclusive com algumas pessoas já constituídas arguidas, e que toda a sociedade, obviamente além da opinião pública estrangeira, pretende ver o desfecho. Não se pretende de modo algum que as instituições judiciais se sintam "pressionadas", como acreditamos que não vai ser o caso, mas não há dúvidas de que, em nome  dos superiores interesses do Estado angolano, importa que os tempos de funcionamento da justiça sejam razoáveis. A julgar pela acumulação de processos, inclusive pelas palavras pronunciadas em tempos pelo Procurador-geral da República sobre a exiguidade de funcionários do Ministério Público, em princípio não faz sentido um alongamento do tempo dos actos de instrução até ao despacho de pronúncia ou de não pronúncia dos casos. Compreendemos que os tempos da justiça não correspondam necessariamente aos tempos das outras esferas da vida social, económica e eventualmente política, mas da mesma maneira como a ninguém interessa uma justiça demasiado célere, a sua oposta é igualmente anátema para a sociedade que pretendemos construir em Angola. Precisamos de compreender, de uma vez por todas, que sem uma justiça funcional, não poderemos ter um país viável como Estado de Direito. Insistimos que não estão em causa os casos já sob a alçada da PGR, mas, fundamentalmente, a imagem e credibilidade de Angola e do seu sistema de justiça, cujo funcionamento eficiente, útil e justo é vital a todos os títulos.

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