Opinião

Simplificação e nacionalidade

A Casa das Leis testemunhou, há dias, um debate acalorado, relacionado com a aprovação, na generalidade, da proposta que altera a Lei nº 6/15, de 8 de Maio, da Simplificação do Registo de Nascimento.

Os legisladores estiveram divididos quanto à perspectiva, simplificando a compreensão, de milhares de pessoas portadoras do cartão de eleitor realizarem o registo civil e, por via deste, tratarem do Bilhete de Identidade de cidadão nacional.
Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, prevê-se “trazer para a cidadania aproximadamente quatro milhões de angolanos”, com o processo de Simplificação do Registo de Nascimento, um expediente que divide os legisladores. E não há dúvidas de que divide boa parte da sociedade, na medida em que se por um lado é bem-vinda a via através da qual se vai “simplificar” o processo de registo de nascimento, através do cartão de eleitor, por outro não faltam aqueles que, com razão, receiam os precedentes que se podem abrir com este passo.
Na verdade e, embora haja garantias de que os males que podem resultar desta iniciativa sejam residuais, a forma como muitos obtiveram o cartão de eleitor foi, em muitos casos, questionável, razão pela qual muitos deputados encaram com muitas reservas a iniciativa para se tratar do BI com o referido documento eleitoral.
Seguramente, não se apagou ainda, da memória de muita gente, o exibicionismo que muitos estrangeiros fizeram, quando retirados das zonas diamantíferas, nas Lundas, empunhando cartões de eleitor, à medida que os camiões que os transportava direccionavam as suas rotas para fora do território nacional. No pior dos cenários, pode ocorrer que os estrangeiros que foram expulsos das zonas diamantíferas e que exibiam os cartões de eleitor se apresentem em consulados angolanos nos países em que regressaram para exigir o tratamento do Bilhete de Identidade.
Precisamos de nos certificar de que muitos daqueles estrangeiros, portadores de cartões de eleitor, fazendo proveito do actual contexto, não se sintam “convidados” a regressar com o intuito único de tratarem do documento de cidadão nacional.
A perspectiva de aproximadamente quatro milhões de pessoas beneficiarem da Simplificação do Registo de Nascimento, através do cartão de eleitor, não deve transformar-se numa faca de dois gumes. A necessidade de se resolver um problema, viabilizando que milhares realizem o sonho da cidadania, não deve servir para que os estrangeiros se transformem em cidadãos nacionais de noite para dia.
Esperemos que as eventuais lacunas, inquietações e interrogações, muitas delas já levantadas durante o processo de votação na generalidade, sejam devidamente supridas e possivelmente corrigidas nas próximas semanas quando se discutir na especialidade.
Estaremos todos de acordo que, independentemente da abertura legal para a obtenção da cidadania angolana, a mesma não pode estar à mercê de um documento de eleitor, sobretudo se e quando obtido por vias duvidosas.
Vamos ainda a tempo de “blindar” o processo de registo de nascimento para que a simplificação não signifique facilidade aos que “anseiam” pela nacionalidade angolana sem a merecer.

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