Opinião

Brexit traduz défice democrático na União Europeia

Benjamim Formigo

O défice democrático na União Europeia tem sido nos últimos anos, em particular nas últimas décadas, o maior problema divisivo dentro da UE.

Não foi por acaso que as últimas eleições para o Parlamento Europeu viram a ascensão de partidos nacionalistas de extrema-direita e de partidos da chamada esquerda alternativa – a que chamam extrema-esquerda para assustar o eleitorado. Já nem sequer é o papão comunista, mas uma espécie de arruaceiros que vêm estragar um ramalhete tão bem composto.
Claro que a senhora Le Pen estará longe de ser uma democrata no sentido tradicional da palavra, é uma personalidade xenófoba, de extrema-direita que sabe esconder as suas ideias neofascistas. Como em Inglaterra, outros grupos, até dentro do Partido Conservador, se aliaram a grupos e individualidades xenófobas. Em Portugal, a direita perdeu para um PS que surgiu a tempo com nova liderança e novas caras, como o Partido Comunista, sem discurso inovador, perdeu para um grupo de pequena expressão, a eles juntaram-se muitos socialistas descontentes e o pequeno grupo passou a terceira força parlamentar e figura de charneira na política portuguesa. Em Espanha, estamos ainda para ver o que irá suceder. Ou dão o dito por não dito e aliam-se a Rajoy para manter o status tradicional das Cortes ou os partidos alternativos sublinham a sua posição de poder. Note-se que na repetição das eleições o Podemos passou para segundo lugar e o PSOE, que anteriormente recusara uma aliança com o Podemos, está agora em risco, se não se aliar à direita, de ser secundário numa coligação com o Podemos.
De resto, não foi por acaso que Mariano Rajoy vociferou contra um eventual referendo separatista da Escócia. A mesma legitimidade teria a Catalunha e o País Basco. O Reino de Espanha perderia cerca de 30 por cento do seu PIB.
Desencanto com os Governos tradicionais? Sem dúvida que há. Mas no mercado europeu há sobretudo uma contestação inequívoca dos poderes de uma Comissão Europeia que actua como se se tratasse de um Governo Federal, do Banco Central Europeu que age como se tivesse os poderes da FED, só que enfeudado à parte da Europa do Norte. Ou a um ECOFIN. A realidade é que ninguém elegeu um único membro destes organismos, que a sua representação e legitimidade não têm, nem de longe, a dos órgãos correspondentes nos Estados Unidos e que interferem na soberania dos vários países sem que o voto lhes tenha conferido poderes ou legalidade para isso.
Em termos de relações externas, a Comissão conseguiu, no mínimo, um conflito com a Rússia que a Europa bem dispensaria. Cometeu erros crassos na chamada “Primavera Árabe” e quanto ao autoproclamado “Estado Islâmico”, não fossem os russos e os americanos e a UE andava a fazer figura de corpo presente, sem uma estratégia nem os meios para a executar (se a tivesse).
Uma parte dos britânicos poderá estar arrependida de ter votado o sim, ou pelo menos é disso que nos querem convencer. Mas a Europa perdeu a melhor força de Defesa de que dispunha. Gerida por burocratas, a Europa cortou os orçamentos da Defesa até ao mínimo ou mesmo abaixo dos mínimos. Bruxelas guardou e reforçou as forças de segurança – que mantêm a ordem no circo – e desdenhou as FA que garantem a soberania do território. Cortou na Saúde e Educação, e quer ter desenvolvimento. Tudo isto no meio do imenso disparate que foi o euro e de um alargamento a 27 que tornou ingovernável a União.
Vale a pena sublinhar a forma vergonhosa como Bruxelas tem tratado a questão dos refugiados ou a displicência quanto ao Brexit. Se esta Europa tem futuro, duvido. Penso que seria mais fácil e lógico um acordo de associação como o da Noruega ou da Suíça do que esta embrulhada desprestigiante que deixa ao abandono os países, ou os parceiros comerciais, de fora do continente e com fortes laços com a economia europeia. A Europa, esta Europa, está a pôr em causa a estabilidade de muitas economias e a destruir-se internamente.

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