Opinião

As Nações Unidas e a instabilidade na RDC

Roger Godwin |

O leste da República Democrática do Congo (RDC) voltou esta semana a ser palco de várias acções de instabilidade desencadeadas, supostamente, por rebeldes armados pertencentes a grupos de bandidos que dizem lutar por uma maior autonomia da região onde se encontram.

A acção mais grave protagonizada por esses homens armados ocorreu a sul da província do Norte-Kivu, onde foram raptados três funcionários localmente recrutados pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha.
A zona onde ocorreu o rapto, de acordo com um porta-voz do exército que actua no Kivu-Norte, tem sido fustigada pela acção de antigas milícias armadas que agora se dedicam a diversas práticas criminosas com o objectivo de fomentar a desestabilização entre a população.
No mês passado quatro soldados congoleses e três rebeldes haviam morrido na sequência de confrontos registados, igualmente, no leste do país, só que dessa vez a sul e não a norte da província de Kivu.
Tanto nessa altura como agora, as suspeitas pela responsabilidade das ocorrências apontam para o grupo Raia Matumbiki, uma milícia que diz defender a autonomia de Shabunda contra os rebeldes hutus das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR).
Um dos grandes problemas deste grupo, como de outras milícias que pululam pelo leste da RDC, é que deixou cair todas as suas reivindicações de carácter político para se transformar num autêntico bando de criminosos que usam as armas para praticarem diverso tipo de crimes.
Neste momento essas milícias congolesas disputam com os rebeldes hutus a conquista de terreno para subjugarem as populações, beneficiando do facto de o Exército nacional não ter capacidade de resposta para impor a lei e a ordem nas zonas mais afectadas.
Apesar dos sucessivos escândalos sexuais que envolvem muitas das forças estrangeiras que se encontram no terreno, a verdade é que os “capacetes azuis” continuam a ser motivo de uma forte polémica e de uma profunda divisão entre o Governo congolês e muitos países ocidentais.
Recentemente, as Nações Unidas, sob proposta da França, reconduziram por mais um ano o mandato da sua missão estacionada no país e apelaram para que o Governo realize rapidamente eleições credíveis.
Este pedido entra em choque com o que parece ser a tendência política interna da RDC, que neste momento deixa perceber que as eleições previstas para Novembro deste ano podem vir a ser adiadas.
Embora não fizesse depender, claramente, o prolongamento do mandato da sua missão no país da manutenção do calendário eleitoral, a verdade é que a insistência com que as Nações Unidas pressionam o Governo congolês a ir a votos dentro do prazo previsto está a provocar alguma tensão nas relações que mantêm e são a base de alguma desconfiança em relação ao papel que essas forças se preparam para desempenhar.
Neste momento, a grande dúvida é saber se o presidente Joseph Kabila defende uma revisão constitucional que lhe permita exercer um terceiro mandato ou se, pelo contrário, apoia uma outra candidatura.
A comunidade ocidental, com a França na liderança, defende a saída de Kabila do contexto eleitoral e insiste que propôs a continuação dos “capacetes azuis” no país apenas para proteger as populações da ameaça de crescente instabilidade que se verifica no leste do país. O Governo congolês, por seu lado, insiste na retirada das forças das Nações Unidas e sublinha que não aceita qualquer tipo de ingerência nos seus assuntos internos, seja por via da “chantagem” ou da “sugestão”.
Na sua última resolução sobre a RDC, o Conselho de Segurança da ONU decidiu manter o número de efectivos que já estavam no terreno, 21 mil, não aceitando a proposta do Governo congolês que pediu a retirada total ou, em alternativa, a sua redução para metade.
Uma das actuais grandes divergências entre as Nações Unidas e o Governo tem a ver, fundamentalmente, com a liderança da luta contra as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR).
Enquanto as Nações Unidas querem deter o comando das operações, com o Exército congolês a ter um papel secundário, este entende que pode tomar conta da situação sem qualquer tipo de ajuda externa.
Trata-se de um assunto extremamente polémico e que, mais uma vez, vem colocar em causa o posicionamento de uma organização internacional, neste caso as Nações Unidas, em relação a um Governo que, no seu pleno direito de soberania, que ter total autonomia na gestão do país.
Refém de alguns compromissos internacionais, sobretudo com países europeus, a RDC tem sentido dificuldades em libertar-se e assumir decisões que têm a ver com a sua política interna, tanto de defesa como de desenvolvimento global.
Para tentar fazer vingar a sua vontade, as Nações Unidas, através do seu secretário-geral, têm insistido bastante em declarações onde manifestam a sua preocupação pela possibilidade do aumento da violência no país.
Trata-se do agitar de um fantasma claramente destinado a assustar a população congolesa e, dessa forma, justificar a insistência feita na defesa da continuação das forças das Nações Unidas no terreno.
Ou seja, para as Nações Unidas, a vontade do Governo congolês só é importante se estiver enquadrada naquilo que é a sua estratégia para os países que ousarem tentar pensar pela sua própria cabeça.

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