Opinião

O exercício da soberania sudanesa

Roger Godwin |

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Sudão, exercendo o seu direito de defender a legalidade interna, avisou as Nações Unidas da intenção de não renovar o visto de permanência no país ao chefe do gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários daquela organização (OCHA).

Sem dar grandes explicações para essa sua decisão, aquele Ministério disse que o funcionário das Nações Unidas deverá abandonar o Sudão antes do dia 6 de Junho, altura em que caduca o seu actual visto de permanência e data a partir da qual poderá ser coercivamente expulso.
Nos últimos meses o Governo do Sudão e as Nações Unidas têm vindo a intensificar o braço de ferro que mantêm há mais de cinco anos, tudo devido às críticas que a organização tem feito ao modo como é gerida a tentativa de resolução interna para o conflito de Darfur.
Esta decisão anunciada em Cartum, como era de esperar, foi muito mal recebida pelas Nações Unidas, que acusam o Sudão de não cumprir o que diz estar preceituado na Carta da organização, que o país assinou, especialmente no que respeita ao capítulo da ajuda social.
Numa altura em que se celebra o Dia de África, é bastante curioso que as Nações Unidas invoquem a “ajuda social” para tentar atacar o Sudão pela decisão de não prorrogar o visto de permanência no país a um seu alto funcionário.
É curioso porque tem sido precisamente o argumento da “ajuda social” que as Nações Unidas têm usado para criticar aquilo que o Governo do Sudão, no exercício do seu direito de soberania, também consagrado na Carta da organização, tem feito para tentar resolver o problema de Darfur.
Como bem recordam as autoridades sudanesas, sempre que a ocasião o propicia, a organização das Nações Unidas tem sido das primeiras entidades a apoiar publicamente os apelos do ocidente para a aplicação do cumprimento do mandado de captura internacional emitido pelo Tribunal Penal de Haia contra o Presidente Omal-Bechir e que está directamente relacionado com aquilo que se passa em Darfur, região onde todo este litígio está realmente concentrado.
Depois disso e sempre que podem, as mesmas Nações Unidas não hesitam em tecer considerações pouco abonatórias para a credibilidade do Governo do Sudão sobre o modo como ele tem lidado com os rebeldes de Darfur, colocando-se sempre do lado oposto àquele que tem sido ocupado por Omal-Bechir.
Mais recentemente, o Governo do Sudão abriu em Darfur dois campos para acolher refugiados provenientes do vizinho Sudão do Sul, mas proibiu que ele fosse visitado ou nele trabalhasse uma equipa das Nações Unidas.
Esta decisão, que só apanhou de surpresa quem não acompanha o que se passa em Darfur, resultou do não cumprimento das promessas feitas pelas Nações Unidas em disponibilizar uma determinada verba para que o Governo a utilizasse, precisamente, no apoio a esses refugiados.
Pelo contrário, a representação que as Nações Unidas impõem no Sudão fez depender o cumprimento desse entendimento da aceitação por parte do Governo da presença em Darfur de um escritório da organização.
Esta exigência foi liminarmente rejeitada pelo Governo e, mais do que isso, fez consolidar a sua determinação em, aos poucos, ir fazendo com que os membros das Nações Unidas tenham um espaço de manobra crescentemente reduzido, de modo a que não interfiram com o seu direito de soberania.
É bastante sintomático o facto de, no espaço de dois anos, este ser o quarto funcionário das Nações Unidas a ser obrigado a abandonar o país, a que se junta o encerramento dos escritórios de mais três organizações internacionais que operavam ao abrigo do estatuto de “ajuda social”.
O que acontece com o Sudão é uma cópia daquilo que infelizmente se passa noutros países africanos, também eles alvos demasiado fáceis de estratégias ocidentais que tentam ser aplicadas por organizações desse tipo e que actuam descaradamente à margem das leis. Nalguns países, essas organizações levaram mesmo à eclosão de graves conflitos armados, sendo disso o Burundi o exemplo mais recente e onde ainda hoje se faz sentir de modo cruel o efeito nocivo dessas “ajudas sociais”.
Mas o ponto mais alto dos efeitos dessa estratégia ocorreu com a chamada “Primavera Árabe”, quando organizações não governamentais usaram as redes sociais para mobilizarem grupos de jovens que viriam a ser usados como “carne para canhão” para forçar uma troca de governos à margem de qualquer lei ou Carta internacional, mesmo a das Nações Unidas.
Ainda hoje, os países árabes que em 2011 foram “varridos” por essa “Primavera” lutam para se reencontrar, muitos deles dependendo desesperadamente da “ajuda social” das organizações que os empurraram para o abismo onde actualmente ainda se encontram.
É a pensar nisso, até pela sua proximidade geográfica com o mundo árabe, que o Sudão tem estado particularmente atento à actividade que as organizações humanitárias têm no país, não hesitando em actuar sempre que considere estar perante uma ingerência nos seus assuntos internos.
Nisso, de facto, as Nações Unidas têm sido, efectivamente, uma organização em litígio permanente com as autoridades sudanesas, sendo por isso perfeitamente compreensível que sejam tratadas com uma tolerância quase reduzida a zero.
Por isso, não será de estranhar que nos próximos dias se assista a mais uma “resposta” por parte da comunidade ocidental, na qual se baseia a organização, de modo a tentar pressionar as autoridades sudanesas a repensarem a decisão de não renovar o visto de permanência ao responsável pela “ajuda social” que o país, decididamente, não quer receber.
Mais uma vez a União Africana opta por se manter à margem deste problema, deixando o Sudão entregue à sua própria capacidade de continuar a defender a sua soberania.

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