Opinião

A Constituição e a opinião publicada

João Melo

Agora que o processo constituinte está virtualmente no fim, com a esperada deliberação do acórdão do Tribunal Constitucional, talvez seja interessante fazer uma apreciação global, embora sumária, da maneira como o tema foi tratado pela comunicação social angolana.

Agora que o processo constituinte está virtualmente no fim, com a esperada deliberação do acórdão do Tribunal Constitucional, talvez seja interessante fazer uma apreciação global, embora sumária, da maneira como o tema foi tratado pela comunicação social angolana.
Como os leitores sabem, eu fui um dos mais activos participantes do debate mediático que aconteceu acerca da primeira Constituição da história de Angola. A quantidade de baboseiras que tive de ler ou ouvir acerca disso “não cabe no gibi”, para usar a saborosa expressão brasileira. Ainda no passado sábado, alguém perguntava, nas antenas de uma rádio local, o que me faz correr.
Como o CAN terminou no domingo, não resisto a dizer que quem me conhece – e o autor dessa pergunta supostamente angustiante conhece-me perfeitamente – sabe que eu não corro há muito tempo, desde os tempos que tentei em vão jogar nos juvenis do Asa, sob a batuta do falecido Mestre Ventura…
Por exclusivo respeito aos leitores, explico que eu sou membro do MPLA desde os meus 18 anos, fui eleito deputado pelo referido partido e sou membro da Comissão Constitucional. Não estou na clandestinidade, não faço pose de “independente”, nem me escondo atrás de teses de terceiros - em especial de eméritos professores doutores lusitanos e outros, ressabiados com o facto de Angola ter deixado de pertencer à “família constitucional portuguesa” – para defender as posições em que acredito.
Alguns, levando ao paroxismo a sua estratégia mistificadora, acusam-me (?) de ser um “defensor sistemático” da recém–aprovada Constituição. Como é possível esquecer, de repente, que a Constituição foi adoptada pelos representantes de 90 por cento do eleitorado angolano? Para essas vozes, pode haver “críticos sistemáticos” da Constituição, mas não “defensores sistemáticos”. Isso esclarece, definitiva e inapelavelmente, a sua cultura “democrática”.
A minha participação no debate mediático acerca da Constituição tem apenas uma leitura: estou a cumprir o meu papel. De facto, tendo apoiado, como membro da Comissão Constitucional, o texto final da Constituição, não vejo onde está o problema de usar o espaço público de que disponho para explicá-lo e defendê-lo.
Não escondo também que tomei certas iniciativas, assumindo integralmente as minhas responsabilidades pessoais como membro da Comissão Constitucional e deputado do MPLA, por causa da tradicional falta de estratégia de comunicação do meu próprio partido, que, ao longo de todo o processo constituinte, deixou o espaço dos “media” ser ocupado pelos seus adversários. Cheguei a fazer algumas sugestões internas para melhorar o relacionamento do MPLA com os meios de comunicação, usando os mecanismos disponíveis em qualquer sistema democrático, mas não tive sucesso.
Posto isto, e falando como profissional de comunicação, com 35 anos de experiência, afirmo que, de um modo geral, o tratamento mediático do processo constituinte angolano foi muito deficiente. Recorrendo a uma dicotomia que urge superar, não escapou ninguém: nem os meios de comunicação social estatais nem os privados.
Apesar das sessões da Comissão Constitucional terem sido abertas à imprensa, a cobertura jornalística das discussões foi claramente medíocre. Uma das razões que contribuiu para isso foi o facto de os meios de comunicação terem enviado, quase sempre, repórteres juniores e inexperientes e não os seus melhores jornalistas políticos. Outra foi o facto da própria cobertura jornalística ter sido fortemente ideologizada e mesmo partidarizada, sendo impossível, muitas vezes, distinguir o relato objectivo dos repórteres das opiniões das fontes utilizadas (a própria selecção das fontes obedecia a critérios “partidários”, conforme o órgão).
Em termos de opinião, a fractura “ideológico-partidária” ficou ainda mais visível. Alguns limitam-se a mencionar os órgãos estatais, que não deram espaço a vozes da oposição. Mas os meios privados também agiram de maneira sectária, salvo dois ou três deles, já na fase final do processo, sobretudo depois da aprovação da Constituição. Como tenho insistido há muito tempo, a parcialidade é um dos problemas transversais da comunicação social angolana.
Uma nota final, para mencionar um aspecto particular, que esteve patente em grande parte da opinião publicada, em especial na imprensa privada: o sentimento (ou ressentimento) anti-MPLA e/ou anti-José Eduardo dos Santos. O facto de ter sido a sugerir em público um modelo eleitoral semelhante ao da África do Sul – que todos consideram democrático – levou alguns, sobretudo a habitual minoria estridente, a classificar esse modelo quase “satânico” (é bom lembrar que a solução angolana exclui a intervenção do Parlamento na eleição presidencial).
Daí a convicção de que a Constituição é, supostamente, “um fato à medida do presidente”. Ou a afirmação – que se arrisca a levar o prémio de baboseira do século – de que Eduardo dos Santos tem medo (?) de fazer eleições.
O mínimo que posso dizer – para ser simpático – dos autores dessas afirmações é que estão distraídos.

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