Opinião

A III República

João Melo |

No passado dia 5 de Fevereiro, o Presidente da República promulgou a primeira Constituição da história do país, depois da Assembleia Constituinte ter voltado a reunir-se, dois dias antes, para conformar dois artigos do documento à Lei Constitucional em vigor até há pouco tempo.

No passado dia 5 de Fevereiro, o Presidente da República promulgou a primeira Constituição da história do país, depois da Assembleia Constituinte ter voltado a reunir-se, dois dias antes, para conformar dois artigos do documento à Lei Constitucional em vigor até há pouco tempo. A III República começou, portanto, depois de 18 anos de sucessivos impasses provocados pela permanente estratégia desestabilizadora da UNITA, cuja natureza continua radicalmente subversiva, no sentido etimológico do termo.
Se ainda fosse necessária mais qualquer prova do que acabo de afirmar, a ausência do ainda maior partido da oposição da plenária da Assembleia Constituinte que procedeu aos ajustamentos recomendados pelo Tribunal Constitucional (um dos quais, note-se, reclamados pela própria UNITA) e, principalmente, da cerimónia solene de promulgação da Constituição fala por si. Como é que o referido partido insiste em falar em “exclusão” se é ele próprio que se auto-exclui dos actos mais significativos da vida nacional?
A verdade – que, apesar das tentativas de alguns de pôr panos quentes sobre a atitude da UNITA, nunca é demais reafirmar – é que essa organização tem outro país na cabeça. O projecto da UNITA continua a ser aquele que foi aprovado em Muangai, nos anos 60 do século passado, ou seja, implantar em Angola uma “república socialista negra africana”, baseada na supremacia negro-ovimbundu. Por isso, todas as suas estratégias são delineadas em função do seu desejo de “desforra histórica”, como é patente, por exemplo, na sua obsessão contra os símbolos da República. Decididamente, a UNITA não é uma oposição à altura da verdadeira vocação de Angola.
A maneira como terminou o debate constitucional é uma prova insofismável de que o sistema democrático angolano, embora recente e embrionário, está a funcionar. A Constituição foi aprovada por quatro dos cinco partidos com assento no parlamento, representando 90 por cento do eleitorado. O Tribunal Constitucional fez o seu papel e mandou corrigir o que entendeu ser necessário corrigir, o que os deputados constituintes acataram.
Como a maioria parlamentar sempre defendeu, o referido tribunal confirmou que a eleição do Presidente da República na mesma lista dos deputados, mas sem qualquer intervenção posterior do Parlamento, é uma eleição directa e não viola o princípio da separação de poderes. Do mesmo modo, explicou que o alargamento das competências do Presidente resulta do facto de que o sistema de governo adoptado (o presidencialismo-parlamentar) obriga à transferência de poderes do governo e do Conselho de Ministros para o Presidente da República. Finalmente, confirmou que a Constituição acautela de maneira efectiva a existência do sistema de checks and balances.
Em relação a este último aspecto, o Tribunal Constitucional fez questão de sublinhar que “a experiência de aplicação desta Constituição permitirá depois, em concreto, adequado ajuizamento da sua eficácia e abrangência”. Ou seja, trata-se de lembrar que, afinal, Roma e Pavia não se fizeram num dia.
Tal como o fizeram vários outros países, que, em determinados momentos da sua história, elaboraram constituições originais (recomendo aos leitores a entrevista do constitucionalista angolano Raul Araújo, publicada na última edição do Novo Jornal), Angola aprovou uma lei magna inovadora, que, sendo indiscutivelmente um avanço no domínio dos princípios fundamentais, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e da constituição económica, entre outros, corresponde, em termos de sistema de governo, à necessidade de assegurar, no futuro, a estabilidade institucional do país.
Esta é, a partir de agora, a Constituição de todos os angolanos. Como acontece em todos os países democráticos, mesmo aqueles que discordam de alguns dos seus aspectos têm o dever de respeitá-la e cumpri-la. Na III República, a sociedade e o Estado devem fazer valer o princípio segundo o qual a democracia significa, também, o primado da lei, deixando de confundir a necessidade de reconciliação e inclusão com actos de desobediência pura e simples.

Intriga

Alguém pôr a circular (certas coisas não caem do céu…) que eu teria sido convidado para ministro, vice-ministro e até director da TPA (?) e que teria recusado. Li esse mujimbo em jornais, sites, etc., que nem sequer tiveram a preocupação profissional de tentar confirmar essas falsas notícias. Também recebi vários telefonemas a respeito disso. Só faltou dizer que eu seria o próximo treinador dos Palancas…
Como eu tenho uma reputação que vem de longe, pelo menos do meu querido e falecido pai, Aníbal de Melo, e de toda a minha família, afirmo peremptoriamente: trata-se de uma mentira deslavada. Ninguém me convidou absolutamente para nada, o que - diga-se, para cortar pela raiz possíveis mal-entendidos – considero perfeitamente legítimo e normal.
Intrigas deste tipo apenas confirmam o baixo nível político – e jornalístico - da nossa sociedade.

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