Opinião

Constituição, consenso e bloqueio

João Melo |

A primeira Constituição de Angola, quase trinta e cinco anos depois da independência, será amplamente consensual.

A primeira Constituição de Angola, quase trinta e cinco anos depois da independência, será amplamente consensual. Mais do que um vaticínio, um exercício de adivinhação ou uma profecia, isso é uma certeza que decorre da apreciação dos três projectos elaborados pela Comissão Técnica para discussão, quer interna quer pública. Com efeito, na maior parte das matérias, os referidos projectos são essencialmente idênticos, pelo que o debate, regra geral, será apenas de detalhe.
Seria bom se todos aqueles que têm responsabilidades em termos de mediação com a sociedade – políticos, líderes civis ou religiosos, analistas, jornalistas e outros –, depois de estudarem efectivamente esses projectos, transmitissem uma apreciação geral dos documentos em debate, procurando chamar a atenção para os pontos coincidentes e para as diferenças entre eles.
 Sem quaisquer veleidades moralizantes ou didácticas da minha parte, penso que isso será muito mais produtivo do que ficar paralisado em torno de um assunto específico, como o sistema de governo ou o método eleitoral.
Uma Constituição é muito mais do que isso. Algumas vozes à margem dos partidos políticos, por exemplo, consideram que uma questão básica é saber quem são os cidadãos a quem a Constituição se destina – e que terão de participar na sua discussão, como já está a acontecer – e, sobretudo, quais os seus direitos e garantias. Ou seja, qual a carta de direitos que será consagrada na Constituição?
Concordo com essas vozes. Assim, e desde logo, um tema que seria interessante debater é se o critério fundamental para definir a nacionalidade deve ser apenas o sangue ou se, como acontecia logo depois da independência, o território pode voltar a ter o mesmo valor, para essa definição.
 Tendo em conta não apenas o conceito republicano de cidadania formulado pela Revolução Francesa e com o qual concordo inteiramente, mas também a relação entre demografia e desenvolvimento, creio que um país como Angola só tem a perder, se continuar prisioneiro de um critério limitado de nacionalidade (aliás, pessoalmente, prefiro “cidadania” a “nacionalidade”).
Em suma, o importante é discutir a Constituição em todos os seus aspectos, de maneira aberta e tranquila, sem levantar falsos problemas e sem manobras dilatórias ou diversionistas.
 Os angolanos estão cansados do tempo que têm perdido e querem avançar para a frente (a redundância é deliberada). Precisamos de aprovar a Constituição e definir o prazo para encerrar o actual período transitório, a fim de entrar, de uma vez por todas, num novo ciclo.
Nesse sentido, a decisão da Comissão Constitucional, na sua última reunião, de encarregar a Comissão Técnica de começar a elaborar o projecto único de Constituição, com base nos pontos em relação aos quais existem semelhanças essenciais (como disse atrás, é a maioria), foi uma resposta clara e serena às inadmissíveis tentativas de bloquear o processo constituinte por parte de alguns actores políticos.
Os cidadãos podem estar certos de uma coisa: mesmo algumas ideias e soluções defendidas por aqueles que teimam em fugir do debate serão incorporadas no texto final da Constituição. Como disse o presidente da Comissão Constitucional e líder da bancada parlamentar do MPLA, deputado Bornito de Sousa, ninguém tem a ideia de abandonar, pura e simplesmente, as propostas dos outros.
O imperioso é que a Constituição a aprovar pela Assembleia Constituinte seja um documento que faça sentido e não uma espécie de “Constituição-Franknstein”, ou seja, uma “criatura” composta por partes disformes, desequilibradas e incoerentes entre si.
 Acima de tudo, a ideia é aprovar uma Constituição que assegure o reforço da democracia e o desenvolvimento do país, num quadro de estabilidade política e social, que permita a consolidação da nação e do Estado e a afirmação de Angola como uma potência regional, a curto prazo, e mesmo como uma nova potência emergente, a médio e longo prazo.
Quem quiser ficar de fora deste autêntico desígnio nacional terá de arcar com o ónus da sua estratégia.

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