Opinião

O fim da transição

João Melo |

O actual debate sobre a Constituição e a eleição do futuro Presidente da República perderá em objectividade e realismo se ignorar que o país ainda está num período de transição, que importa encerrar com ponderação e sentido patriótico e de Estado. Os primeiros responsáveis políticos pelo prolongamento da transição, como já o disse num dos meus artigos anteriores, são os partidos da oposição, comandados pela UNITA.

O actual debate sobre a Constituição e a eleição do futuro Presidente da República perderá em objectividade e realismo se ignorar que o país ainda está num período de transição, que importa encerrar com ponderação e sentido patriótico e de Estado. Os primeiros responsáveis políticos pelo prolongamento da transição, como já o disse num dos meus artigos anteriores, são os partidos da oposição, comandados pela UNITA.
Com efeito, é imperioso lembrar que, desde a independência, Angola tem vivido na base de leis constitucionais. Em Bicesse, foi estabelecido que, após as eleições de 1992, a assembleia aprovaria a primeira Constituição do país. Isso não aconteceu porque a UNITA, irritada pela derrota eleitoral sofrida na época, voltou à guerra, com o objectivo de tomar o poder pela força. Na primeira tentativa de parar a guerra pós-eleitoral pela via negocial, em Lusaka, foi novamente acordado que o Parlamento então em funções deveria aprovar a lei magna, após o que seriam realizadas novas eleições. Esse compromisso foi reafirmado pelo Memorando de Paz do Luena, que selou a derrota da UNITA no campo de batalha e o advento efectivo da paz.
A Constituição só não foi aprovada porque, como é sabido, a UNITA e a restante oposição parlamentar abandonaram a Comissão Constitucional, em 2004, passando a exigir a realização prévia de eleições, alegando que o governo do MPLA tinha perdido a legitimidade. Tratou-se de uma desastrada jogada política, pois, em 2008, o MPLA reforçou amplamente nas urnas a sua legitimidade. Ainda não vi nenhum político da oposição reconhecer esse erro clamoroso, o que, para ser simpático, significa falta de humildade.
As eleições legislativas realizadas no ano passado não puseram fim à transição, pois, na verdade, isso só acontecerá com a entrada em vigor da futura Constituição do país. Além disso falta realizar as eleições presidenciais. Alguns advogam que as mesmas tenham lugar imediatamente, alegando que se trata de uma imposição legal. É falso. Os ciclos políticos determinados pela actual lei constitucional, como é fácil de perceber, valem para uma situação de total normalidade, o que não é o caso, por culpa exclusiva da oposição.
Com efeito, além da UNITA ter retomado a guerra em 1992, toda a oposição com assento no Parlamento, ao exigir a realização de eleições antes da Constituição, apenas fez prolongar o período de transição. Tais factos só não criaram uma situação de irresolúvel instabilidade institucional, porque o legislador, precavidamente, introduziu na lei constitucional aprovada em 1992 uma cláusula segundo a qual os titulares dos órgãos de soberania só cessam o mandato com a tomada de posse dos seus substitutos. Isso evita o vazio de poder em que, ainda hoje, a UNITA parece interessada.
O facto é que, mesmo que sejam realizadas imediatamente as eleições presidenciais, a transição não será encerrada, uma vez que o chefe de Estado seria eleito à luz da actual lei constitucional. Lembro que, nesse caso, o Presidente eleito teria um mandato de cinco anos, o que, se a disputa tiver lugar, por hipótese, no próximo ano, significaria que ele ficaria no cargo até 2015.
Previsivelmente, a Constituição entrará em vigor muito antes desse ano. Nesse caso, põem-se duas hipóteses: ou o Presidente eleito no quadro da actual lei constitucional sujeita-se a novas regras de jogo a meio do mandato ou então este último é encurtado. Pergunto: isso é politicamente apropriado? Como é óbvio, a confirmação da legitimidade do Presidente da República é importante. Mas, insisto, a questão tem de ser necessariamente articulada com a entrada em vigor da Constituição e o fim da transição. 
O assunto é eminentemente político. O quadro ideal para encontrar soluções para todas estas questões é o das disposições finais e transitórias do texto constitucional actualmente em discussão. Pessoalmente, defendo que a primeira disposição é estabelecer uma data para que a Constituição comece a vigorar e a transição seja dada por encerrada. Essa decisão determinará, portanto, quanto tempo mais durará a transição iniciada em 1992 e sucessivamente prolongada, como escrevi acima, por causa da adopção de estratégias equivocadas por parte da oposição.
Isso está relacionado, já se vê, com o mandato do Parlamento resultante das eleições legislativas de 2008. A questão que se põe e que terá de ser discutida aberta e serenamente, sem quaisquer tentações, exclusivistas ou incendiárias, é a seguinte: que partido no mundo vence umas eleições com quase 82 por cento e aceita reduzir substancialmente o seu mandato? Da conclusão desse debate resultará, afinal, a fixação da data de encerramento da transição.
A segunda disposição deve ser, quanto a mim, estabelecer como definir o Presidente da transição. Para isso, as hipóteses possíveis são duas: 1. definição de um Presidente constitucional, como a actual lei magna do país prevê; 2. realização da eleição presidencial à luz da actual lei constitucional e redefinição da duração do seu mandato, em função da data de entrada em vigor da Constituição. Nesta última hipótese, as implicações financeiras teriam de ser especialmente ponderadas, para saber se vale a pena eleger um Presidente para um ou dois anos.    

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