Opinião

Uma Constituição consensual

João Melo

Os angolanos preparam-se para um acontecimento histórico, a ocorrer na próxima quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010: a aprovação, pela Assembleia Constituinte, da primeira constituição da história do país, que foi regido unicamente, até agora, por leis constitucionais.

Os angolanos preparam-se para um acontecimento histórico, a ocorrer na próxima quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010: a aprovação, pela Assembleia Constituinte, da primeira constituição da história do país, que foi regido unicamente, até agora, por leis constitucionais. O facto dará por terminados os adiamentos sucessivos impostos desde 1992 pela oposição, em especial a UNITA, à adopção de uma autêntica lei magna, que estabeleça os marcos da edificação em Angola de uma sociedade democrática, estável, desenvolvida, próspera, moderna e socialmente justa. A estratégia de bloqueio que caracteriza a acção do (ainda) maior partido da oposição falhou.
Nesta altura, quem leu o projecto final de constituição aprovado pela Comissão Constitucional na semana passada e que está disponível, inclusive, online já se apercebeu inevitavelmente – a não ser que se trate de alguém intelectualmente desonesto – que a gritaria da oposição radical (UNITA, PRS e outros) contra o documento não faz o menor sentido. Não se concretizaram também os receios de vozes importantes da sociedade civil segundo as quais o MPLA iria impor o seu projecto de constituição aos demais partidos.
Desde logo, o projecto final de constituição contém contribuições de todos os projectos elaborados pelos cinco partidos com assento no parlamento – sintetizados, numa primeira aproximação, nas matrizes A (presidencialista), B (semi-presidencialista) e C (presidencialista-parlamentar) -, assim como um número considerável de sugestões resultantes do processo de consulta pública.
Os números falam por si. Assim, do total de 244 artigos que compõem a constituição, 55 resultam da fusão dos projectos B e C; 47 apenas do projecto C; 35 dos projectos A, B e C; 33 exclusivamente da consulta pública; 18 do projecto C e da consulta pública; 16 dos projectos A, B, C e da consulta pública; 13 dos projectos A e C; 10 do projecto A e da consulta pública; 9 dos projectos B, C e da consulta pública; 5 dos projectos A e C e da consulta pública; e 1 exclusivamente do projecto A.
Se não nos esquecermos que o projecto C resultava da fusão dos projectos iniciais do MPLA e da Nova Democracia (oposicionista), podemos afirmar peremptoriamente que o projecto final da primeira constituição da história de Angola teve, em todos os artigos, excepto aqueles que resultaram exclusivamente da consulta pública, a contribuição da oposição parlamentar.
Sabendo-se, igualmente, que o projecto A representava basicamente a proposta inicial da UNITA, os números demonstram que as suas ideias foram tidas em conta em 80 artigos, o que corresponde a quase um terço do projecto final de constituição. As ideias da FNLA e do PRS, com base nas quais foi elaborada a matriz B, foram consideradas em 115 artigos, ou seja, um pouco menos de metade do total. Outro dado digno de realce é que as sugestões recolhidas durante o processo de consulta pública foram aproveitadas em 91 artigos, representando quase 38 por cento do documento.
Será necessário dizer mais alguma coisa acerca da natureza consensual do conteúdo do projecto de constituição aprovado pela Comissão Constitucional?
Quanto à aprovação do referido projecto pelos deputados constituintes, os números são igualmente gritantes: dos 244 artigos que integram a futura constituição, 225 foram aprovados por consenso, isto é, aproximadamente 93 por cento. Apenas 19 foram submetidos a voto, correspondendo aos pontos que eram considerados fracturantes por cada um dos partidos. Nesse caso, mandam as regras da democracia que a minoria tem de submeter-se à maioria e ponto final.
Em jeito de faits divers, não resisto a comentar que o processo de votação desses artigos teve momentos meio caricatos, como quando o PRS – única formação política que defende o federalismo – abandonou a sala por se opor ao estado unitário, como se, em democracia, a minoria pudesse impor as suas ideias à maioria; ou a UNITA votou contra o artigo 131º (vice-presidente), que resulta da fusão das suas próprias propostas e as do MPLA e da Nova Democracia.
Em sentido contrário, é de realçar a atitude construtiva da FNLA, que se absteve em relação ao sistema de governo e à forma de eleição do presidente da República (afinal, o referido partido defende o semi-presidencialismo), evitando passar uma imagem de radicalismo oco e inútil. A FNLA também aprovou, juntamente com o MPLA e a Nova Democracia, a disposição final e transitória que estabelece a manutenção em funções do actual presidente da República até às próximas eleições. Foi uma lição de realismo e sentido de Estado.

Tempo

você e o jornal de angola

PARTICIPE

Escreva ao Jornal de Angola.

enviar carta

Multimédia