Opinião

RDC: incerteza

A reposição da ordem e da legalidade na organização e no nosso modelo de sociedade não se faz apenas pela via estritamente legal. A via do positivismo jurídico, ainda mais em sociedades como as nossas, não pode estar conectada da realidade pura, realidade histórica, política, social e cultural.

Por isso, são também as pessoas e as instituições, como defende Barack Obama, que fazem a diferença na mudança. Importa que haja pessoas virtuosas, com uma clara noção do mal e do bem, sobretudo daquilo que é o bem colectivo sobreposto ao bem individual ou ao bem dos grupos. O mesmo se passa quando levantamos o debate da democracia, ou mais especificamente dos processos eleitorais e da organização do Estado, afirmação da sua autoridade.
É com absoluta estranheza que vimos a anarquia que se assistiu nas nossas fronteiras. As zonas de garimpo de diamante eram território de ninguém. A Pátria na sua dimensão territorial tem vindo a ser posta em causa com pequenos gestos que somados fazem um mar de confusão. Da caça furtiva ao tráfico de bens alimentares. São os próprios cidadãos que põem em causa a autoridade do Estado ou este faz vista grossa a anarquia ante a sua incapacidade de dar resposta às necessidades prementes dos seus próprios cidadãos. Pior do que isso, ou somado a isso, são as notícias que vamos tendo de fuga de capitais, com indivíduos carregados de milhares ou milhões de dólares a serem detectados nas nossas fronteiras. A pilhagem dos nossos recursos como se assistia nas Lundas e outras regiões é uma clara demostração da ausência ou vulnerabilidade das nossas instituições. E como diza acima, é a elas que precisamos dar outro fôlego.
E há, nesse sentido, quem pense que o mal é generalizado à maioria dos países africanos. O êxodo que se assiste do meio rural para as cidades ante a incapacidade do Estado dar resposta torna a estrutura das cidades insuportável, agudizado por crises políticas e sociais. Há uma pilhagem de recursos, falência das estruturas públicas do Estado e uma crise de legetimidade das lideranças, na maioria dos casos fruto de processos eleitorais conturbados.
De outro modo, a situação na RDC é no minimo um claro exemplo disso mesmo. O candidato Tchisekedi foi proclamado vencedor, mas houve um coro de protestos, internamente promovidos pela Igreja Católica que tinha o maior número de observadores e logo contestou o resultado preliminar, e internacionalmente por alguns países europeus, especialmente a França e africanos por intermédio da União Africana.
Nesta última organização, houve inclusive uma reunião extraordinária de Chefes de Estado, cujos resultados deixam muita confusão. O principio da não ingerência – será este um escudo e pretexto sob o qual se cobrem alguns para evitar que sobre si recaia o mesmo em caso de igual comportamento? Por isso, causa estranheza que após o anúncio final da comissão eleitoral independente, os estadistas africanos tenham feito um claro recuo na intenção proclamada do envio de uma missão de alto nível.
A União Africana foi desautorizada pela SADC ou esta foi coerente ao chamado princípio de não ingerência? Será porque inicialmente era apenas o imperativo da saída de Joseph Kabila Jr. Que estava em causa nestas eleições? O que explica tamanha dissintonia? Não se percebe qual é a posição dos Estadistas africanos. Consentir uma adulteração dos resultados em nome da estailidade da RDC? Ou assumir que os resultados são verdadeiros quando os observadores o contestam? Não se percebe qual a posição ou então as nossas instituições parecem as bonecas russas – ficam umas dentro das outras sem verdadeiramente se encaixarem.
Pairam muitas incertezas: Que compromissos estão em causa? Qual é desfecho? Esta solução evitará o descarrilar da paz-podre? Ou esta solução trará maior estabilidade porque Tchisekedi anunciou a sua pretensão de reconciliar a RDC? Será isso suficiente?
Por enquanto resta um exercício meramente especulativo.
 

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