Opinião

A ditadura da dívida

José Goulão

Que caminhos segue a democracia representativa, parlamentar, a única segundo os padrões estabelecidos para que se cumpra “o poder do povo”, pelo menos segundo os poderes que se auto-elegeram como vigilantes da aplicação da própria democracia? A pergunta não é retórica, o tema não é académico, é muito terra-a-terra, é o pão para a boca dos nossos dias. Tem que ser tratado sem rodeios, nem divagações, eufemismos e metáforas.

Que caminhos segue a democracia representativa, parlamentar, a única segundo os padrões estabelecidos para que se cumpra “o poder do povo”, pelo menos segundo os poderes que se auto-elegeram como vigilantes da aplicação da própria democracia? A pergunta não é retórica, o tema não é académico, é muito terra-a-terra, é o pão para a boca dos nossos dias. Tem que ser tratado sem rodeios, nem divagações, eufemismos e metáforas.
Vejamos o caso da Grécia. Fala-se muito da Grécia, mas se repararem não é de maneira repetitiva. A situação actual na Grécia é uma universidade política, um laboratório da vontade popular onde nada precisa de ser simulado em computador porque nele pode lidar-se com a realidade crua. Pode até ser interessante a circunstância de esta realidade estar a ser vivida no país que deu ao mundo as primeiras práticas democráticas e a origem etimológica da palavra democracia, mas indo por aí estaríamos longe do fundo da questão.
O que se passa na Grécia é antes uma inversão da situação dominante, para ser mais explícito um teste aos que se auto-elegeram como vigilantes da democracia. Ou têm argumentos convincentes ou desmascaram-se como autocratas disfarçados de democratas, capazes até de chegar à violência do cerco pela fome ou à “democrática” acção militar. Confessando então que o poder em que vivemos, a coberto da moderníssima palavra globalização, é uma grande mentira, o que dá ao cidadão comum o legítimo direito de contestar activamente a ordem dominante para restaurar a democracia.
O que se passa então na Grécia? Usando os instrumentos da democracia, as eleições livres e justas – que ninguém contestou – os cidadãos retiraram o direito de governar aos partidos que, seguindo as orientações externas emanadas de Bruxelas, Washington e Berlim/Frankfurt, impuseram uma linha política única, não passível de contestação, que transformou a democracia numa espécie de ditadura da dívida soberana. Isto é, vale tudo contra os cidadãos para pagar uma dívida que não contraíram e para tal aplicam-se métodos que têm empobrecido o país, instauraram uma barbárie social e… aumentaram a dívida; de 114 por cento do PIB para 163 por cento em dois anos. Em termos comuns, aplicaram o regime da austeridade.
Os gregos disseram não ao regime da austeridade retirando muito mais de metade dos votos aos partidos que aplicam esta política e também a maioria para governarem. Os partidos anti-austeridade não foram dotados, é certo, da possibilidade de formarem maioria, mas aí o caso fia ainda mais fino: a lei eleitoral não é efectivamente democrática, não é proporcional à vontade expressa dos cidadãos porque dá de mão beijada 50 deputados ao partido mais votado (se for uma coligação isso já não acontece, outra discriminação), o que vicia imediatamente as regras do jogo. Esses 50 deputados impedem objectivamente, neste caso que a vontade expressa do povo se transforme em maioria parlamentar, logo maioria para governar.
Esta é a situação local. Mais importante ainda, por ser mais significativo, é o comportamento das instâncias europeias e internacionais – União Europeia, FMI, membros de governos europeus – insistindo em que não há alternativa à austeridade. Do senhor Barroso ao senhor Schauble, braço direito da senhora Merkel, e outros ministros de outros governos que não são tidos nem achados nos votos dos cidadãos gregos, todos mandam ordens para Atenas dizendo que ou o novo governo faz o mesmo que o anterior, como se não tivesse havido eleições, ou os gregos são tratados como párias na Europa e no mundo, reconhecendo assim todos a dividocracia como a democracia moderna.

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