Opinião

O papel do Estado e o mercado

José Goulão |

Não é segredo que vivemos sob o signo da chamada iniciativa privada. Há décadas que vem sendo inculcada na mente do cidadão comum a certeza de que a sociedade é tanto mais livre e democrática quando maior for o poder do sector privado, quanto menos interventivo for o Estado, quanto mais o Estado estiver ao serviço dos interesses privados.

Não é segredo que vivemos sob o signo da chamada iniciativa privada. Há décadas que vem sendo inculcada na mente do cidadão comum a certeza de que a sociedade é tanto mais livre e democrática quando maior for o poder do sector privado, quanto menos interventivo for o Estado, quanto mais o Estado estiver ao serviço dos interesses privados.
A pedra de toque para avaliar a liberdade dos cidadãos é o respeito pela chamada “livre iniciativa”. Temos assim o “ensino livre”, isto é, o ensino privado como contraponto ao ensino pelos vistos “não livre”, o estatal; os seguros de saúde, o acesso “livre” à saúde como contraponto aos serviços nacionais de saúde, sempre que possível asfixiados quando tem que haver restrições orçamentais no Estado; temos toda a casta de serviços privados para substituir a segurança social; temos a comunicação social privada como afirmação de liberdade perante a comunicação pública, por definição de menor qualidade, “controlada”, etc, etc.
No limite, a parte saudável da sociedade é o sector privado; o Estado é uma maldição, um mal necessário até que a ortodoxia neoliberal consiga aniquilá-lo deixando o terreno livre para a anarquia absoluta determinada pelo funcionamento do mercado. Então sim, será o prometido e já falsamente anunciado “fim da História”.
Neste processo de inversão de valores e funções perdeu-se de vista que o Estado, por definição o aparelho social que interpreta ou deveria interpretar os interesses de cada um e de todos, deveria regular o funcionamento da comunidade em nome dos cidadãos. Para isso há eleições, se escolhem representantes dos eleitores e governantes para dirigir o funcionamento estatal, servir e organizar a sociedade. A iniciativa privada, guiada pelo lucro e pelos interesses de uma pessoa ou um grupo restrito de pessoas, tem que estar submetida às regras de funcionamento da comunidade, não pode nem deve sobrepor os seus interesses particulares aos da generalidade dos cidadãos.
O sistema económico-político que, através da dinâmica proporcionada pelos caminhos da globalização, é determinante na ordem mundial, inverteu os valores. O interesses privados – os grandes interesses privados, não os médios e pequenos – sobrepõem-se ao poder do Estado; o dinheiro tornou-se mais importante que os cidadãos.
No quadro destas inversões assistimos a mudanças daí decorrentes e que ameaçam e agridem valores humanos fundamentais. Há muito que é identificável, em termos mundiais, o indício de que a espionagem económica se tornou tanto ou mais importante que a espionagem política e geoestratégica. Não é segredo que países com alianças estreitas, como os Estados Unidos e Israel, os Estados Unidos e o Japão, e mesmo parceiros dentro da União Europeia se espiam uns aos outros em benefício das suas empresas, ou de interesses específicos de empresas neles localizadas mesmo que sejam transnacionais.
A opinião pública de muitos países constata hoje, com gritantes evidências, que a espionagem pública tende ela própria a privatizar-se através dos serviços que presta ao sector privado e que, como é inevitável na lógica de todo o processo, não poupa a privacidade dos cidadãos – uma das suas liberdades, um dos seus direitos mais fundamentais.
Sabemos, por experiência de muitos de nós, que os Estados autoritários, as ditaduras, assentavam e assentam em polícias políticas dedicadas a controlar e neutralizar os cidadãos que não se revêem nessas formas de Estado. Verificamos que as democracias não dispensam os seus serviços de espionagem, as suas polícias secretas encarregadas formalmente de garantir a segurança das comunidades contra o terrorismo e outras eventuais ameaças ao Estado. O carácter, o controlo e os limites destas instituições, por serem secretas e lidarem com os chamados segredos de Estado, deixam-nas longe da fiscalização dos cidadãos e, frequentemente, contra os cidadãos.  A colocação destas estruturas ao serviço de interesses privados, como acontece cada vez mais como sabemos através de exemplos quotidianos por esse mundo fora, dilui ainda mais as possibilidades de controlo pelo Estado central, torna-as opacas, transforma-as em poderes próprios à revelia do poder público.
Em Portugal, por exemplo, proliferam nas mãos de grupos privados relatórios elaborados por espiões públicos sobre cidadãos e a sua privacidade, sejam jornalistas, empresários, políticos ou intérpretes de muitas outras actividades.
Não bastam os satélites, as escutas telefónicas, as violações de internet, os armazenamentos de dados em supercomputadores capazes de memorizar informações sobre milhares de milhões de pessoas, não basta que países vendam ou simplesmente cedam a outros os dados que os seus cidadãos lhes confiam para efeitos tão simples como a elaboração de um passaporte, um bilhete de identidade, um bilhete de avião.  Também espiões recrutados teoricamente para instituições públicas que deveriam proteger os cidadãos vendem e distribuem informações do foro privado desses mesmos cidadãos.
Na verdade nada disto é surpreendente ou ilógico no sistema em que vivemos, o dinheiro e o lucro justificam tudo e assim como se fazem guerras assassinas em seu nome muito mais naturalmente se espiolha a vida de cada um de nós.
O mais dramático é constatar que estas violações das mais elementares liberdades humanas se façam alegadamente em defesa das nossas liberdades. É a perversidade instaurada como estilo de vida e de funcionamento da sociedade.

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