Opinião

O plano Eureka para a crise

José Goulão|

As políticas de austeridade e de devastação social impostas pela União Europeia e pelo FMI através de toda a Europa, sobretudo nos países com mais relevantes dívidas públicas, têm como consequência óbvia a degradação da situação económica nas regiões directamente atingidas e, por contágio, em muitas outras à mercê das ondas de choque.

As políticas de austeridade e de devastação social impostas pela União Europeia e pelo FMI através de toda a Europa, sobretudo nos países com mais relevantes dívidas públicas, têm como consequência óbvia a degradação da situação económica nas regiões directamente atingidas e, por contágio, em muitas outras à mercê das ondas de choque.
Não há qualquer dúvida hoje de que as situações de recessão profunda e de estagnação que afectam economias europeia se devem não apenas à crise mas também, e sobretudo, à política única imposta para a combater – agravando-a.
Daí, como temos reparado, o facto de, a par do desemprego, a questão do crescimento económico se ter instalado no centro do debate. Primeiramente na sequência das análises comprovando que o crescimento é incompatível com a austeridade; depois, devido à necessidade de ter resposta a essas análises e ao agravamento continuado da instabilidade.
Não surpreende, portanto, que o crescimento esteja agora na boca dos políticos defensores da austeridade, prometendo tudo fazer pela dinamização da actividade económica e criação de emprego.
A recessão é, como sabemos, uma parte da péssima situação geral – tem efeitos nefastos que, porém, não são os únicos. A recessão agrava as chagas sociais em comunidades desequilibradas, aprofundando as desigualdades. O crescimento económico poderia atenuar as dificuldades se a riqueza por ele criada fosse distribuída de maneira justa. Porém, como veremos a seguir, há crescimento e crescimento. Ou, como quase poderíamos ouvir Ângela Merkel sussurrar entre dentes: “Querem crescimento? Vão ter crescimento…”.
É aqui que surge em cena o Plano Eureka. Pouco falado aqui há uns meses e somente a propósito da situação grega.
Foi saudada em tom de alívio nos “media” tão importantes como superficiais a notícia de que a chanceler alemã estaria a preparar medidas para dinamizar o crescimento económico em toda a Europa, sobretudo nas zonas mais afectadas pela dívida. Dir-se-ia que, como consequência de ter ouvido tantas vozes de alarme com a recessão, a férrea senhora Merkel se teria finalmente convertido a qualquer coisa menos bárbara socialmente.
Quando, porém, chegaram à tona algumas medidas que estão a ser congeminadas pela senhora, seus assessores e inspiradores, bastou ter um pouco de memória para nelas detectar os traços estratégicos do dito Plano Eureka. A coisa não é nova, nem sequer se inspira originalmente na situação grega. A génese está na metodologia usada pelo poder alemão para engolir nos anos noventa o aparelho económico da então República Democrática Alemã (RDA), uma vez derrubado o muro de Berlim.
O Plano Eureka assenta nisso. As medidas em desenvolvimento nos laboratórios da chancelaria e do Deutsche Bank têm outras variantes, mas todas elas para reforçar os objectivos comuns: aproveitamento da crise para enriquecer o sector privado, os mercados e os especuladores à custa da destruição do que resta dos aparelhos públicos e dos direitos laborais, através de uma liberalização absoluta e devastadora das economias nacionais.
Tanto quanto se sabe, Ângela Merkel pretende fazer dos países mais afectados pelas dívidas públicas simples zonas francas através de políticas fiscais e leis manhosas que “atraiam os investidores” e desenvolvam o emprego, isto é, que proporcionem a esses tais “investidores” acesso a mão de obra barata, precária, sem direitos – o que deve entender-se quando se ouve falar em liberalização dos mercados de trabalho. A Alemanha estaria assim a transformar os seus parceiros europeus periféricos em protectorados, zonas francas aparentadas de paraísos fiscais para os impérios económicos e financeiros assustados com a crise e a instabilidade.
Para que tudo funcione como está a ser estipulado é preciso então recorrer ao núcleo duro do Plano Eureka: as privatizações sem demoras, reservas nem hesitações. Trata-se de criar uma estrutura como foi o Trenhandstalt nos anos noventa, fundada para comprar por grosso as 8.500 empresas da RDA e vendê-las a retalho com lucros fabulosos, assim se “unificando” a Alemanha através de uma desregulação total do mercado de trabalho que agora se expande por toda a Europa como fogo animado por gasolina. As receitas da compra por grosso serviriam para os países adquirirem ao Banco Central Europeu títulos das suas próprias dívidas.
O Plano Eureka e as famosas medidas de crescimento que Merkel tenciona apresentar na Cimeira Europeia de 28 de Junho têm no bojo, no limite, nada mais nada menos do que a integração, não a integração europeia como tantos proclamam, mas a integração das economias europeias menos competitivas na economia alemã ou, se preferirem não usar meias palavras, a sua anexação pela economia alemã, pela Alemanha. Com perda de mecanismos fundamentais de soberania política e intervenção democrática, claro, como aliás já se estipula no actual pacto orçamental ou de austeridade.

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