Política

24 mil pensionistas inseridos em 2019

Um total de 24 mil e 44 pensionistas, entre licenciados ao abrigo dos acordos de paz, viúvas, órfãos, anciãos e ascendentes dos oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) foram cadastrados e inseridos no sistema de pagamento de pensões da Caixa de Segurança Social, em todo o país, no ano passado.

Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

A informação foi tornada pública pelo director-geral da instituição, tenente-general Ângelo Paca, numa conferência de imprensa, na quarta-feira, no Hua-mbo, ao fazer o balanço das acções desenvolvidas no ano transacto.

Segundo a Angop, o oficial general referiu que, entre os cadastrados e inseridos no sistema, que neste momento aguardam por usufruir os benefícios da pensão, estão 9.108 oficiais das FAA licenciados ao abrigo dos Acordos de Paz e cadastrados até Dezembro, 8.986 órfãos, 4.012 viúvas, 1.515 anciãos maiores de 70 anos de idade e 423 ascendentes, enquadrados de Janeiro a Junho do mesmo ano.
Com esta cifra, prosseguiu, a instituição, criada em 1994 pelo Decreto Lei nº16/94, de 10 de Agosto, passa a controlar a nível nacional 72.259 pensionistas, dos quais 43.233 por reforma, 66 por invalidez, 1.145 ascendentes, 8.559 viúvas e 19.256 órfãos.
Ângelo Paca informou que para atender este contingente, o Estado gastou, em 2019, mais de 160,4 mil milhões com o pagamento de pensões de reformas e de sobrevivência.

Novos pensionistas
Além do processo de inserção dos novos pensionistas, Ângelo Paca disse ter sido realizado, em 2019, o recadastramento dos antigos, para o maior controlo dos assistidos. Deste grupo, 5.489 não compareceram enquanto 1.845 têm os processos por regularizar.
A estes, informou, foi dado, de acordo com a lei, uma moratória de três anos, para apresentarem os documentos probatórios da situação de pensionistas.
O oficial general acrescentou que a instituição perspectiva, para este ano, o registo e enquadramento no sistema dos 2.325 militares provenientes do processo normal de licenciamento, por limite de idade ou fim de carreira, nos termos da Lei 13/18, da Carreira Militar e das Forças Armadas Angolanas.
O tenete-general denunciou a existência de alguns indivíduos e grupos que se fazem passar por associações, com o objectivo de extorquir cidadãos desinformados, aos quais prometem o registo e a inserção no sistema de Segurança Social das FAA, mesmo não tendo direito.
Perante tal situação, o director-geral da Caixa de Segurança Social das FAA, que desencorajou tais práticas, garantiu que a instituição vai responsabilizar criminalmente todos aqueles que assim procedem, incentivando, deste modo, a cultura de denúncia, com a disponibilização, a partir de quinta-feira passada, de um centro de queixa, nos comandos provinciais da Polícia Nacional.
A Caixa de Segurança Social das FAA foi criada com o objectivo de conferir amparo social a todos os oficiais que lutaram pela Independência Nacional e pela paz, que faziam parte das ex-FAPLA, ex-FALA e ex-FLEC.

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