Política

4 mil milhões para jovens

Kumuênho da Rosa |

O Executivo aprovou ontem a criação de um fundo de apoio a projectos de jovens empreendedores. O “Projovem” tem um valor global de quatro mil milhões de kwanzas e vai ser operacionalizado pelo Banco Angolano de Desenvolvimento (BAD).

Presidente da República orientou ontem a primeira sessão conjunta do ano das comissões Económica e para a Economia Real
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

Presente como ministro convidado na primeira sessão conjunta do ano das comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, Albino da Conceição prestou declarações à imprensa sobre as principais linhas de força do “Projovem”.
“O que se pretende é dar cumprimento a uma parte das recomendações saídas do Fórum Nacional de Auscultação da Juventude realizado em 2013”, lembrou Albino da Conceição, antes de referir que este conjunto de medidas que deu origem ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude, contempla precisamente a criação de um mecanismo que permite que o jovem possa dedicar-se ao empreendedorismo e pôr em marcha o seu espírito criativo.
O ministro da Juventude e Desportos fez saber que além do Banco Angolano de Desenvolvimento, que vai tratar das operações financeiras, o fundo terá outros três parceiros estratégicos: o Conselho Nacional da Juventude (CNJ), o Instituto Nacional da Juventude (INJ) e o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem).
Trata-se, em rigor, de uma linha de crédito para o jovem empreendedor que decida abraçar uma actividade empresarial em áreas como hotelaria e turismo, comércio e prestação de serviços, indústria, agricultura, pecuária, pescas, tecnologias de informação e comunicação, e empreendedorismo cultural. “Esta linha de crédito será assegurada pelo BDA e o que foi aprovado aqui foram as regras, os princípios e a forma como a linha irá funcionar e os mecanismos para acesso a esse fundo”, disse o ministro da Juventude e Desportos, que espera por um longo período de estabilidade financeira de modo a evitar-se constrangimentos na implementação do fundo.
O fundo de apoio ao jovem empreendedor prevê um montante limite por projecto equivalente a 200 mil dólares norte-americanos. “Este é de facto o limite por projecto e depois há uma série de requisitos que os empreendedores terão que observar para terem acesso a esse financiamento”, referiu.
“Queremos que seja um processo transparente, sem burocracias e com a credibilidade junto dos jovens de uma maneira geral”, declarou o ministro da Juventude e Desportos, antes de avançar com alguns dos requisitos: apresentar um projecto idóneo, não ser devedor da banca, seja pública seja privada, ter certificação de micro, pequena ou média empresa passada pelo Inapem, e ter formação básica do Instituto Nacional de Formação Profissional (Inefop). Para Albino da Conceição, esses requisitos visam conferir credibilidade junto do público-alvo e o envolvimento do Conselho Nacional da Juventude e do Instituto Nacional da Juventude deve reforçar ainda mais essa credibilidade, na medida em que os jovens empreendedores possam beneficiar-se.
Para já, disse, está dado o primeiro passo, que foi o da aprovação das regras. Vem de seguida a publicação do diploma e o Conselho Nacional da Juventude terá a incumbência de disseminar as informações sobre o fundo, desde o órgão central aos conselhos provinciais.

Repasse de recursos

Outro diploma apreciado ontem pelas comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros é o Decreto Presidencial sobre as Regras de Mobilização e Repasse de Recursos Financeiros Externos para o Investimento Privado. O presidente do Conselho de Administração do BDA, Manuel Neto da Costa, falou sobre a importância desse decreto que vem definir as regras para a mobilização de recursos externos directamente pelo Governo ou indirectamente através do BDA, com garantias públicas.
O decreto também define como será feita a repassagem dos recursos captados para o financiamento de projectos privados, assim como os termos e as condições de gestão desses mesmos recursos pelo BDA, após a captação e disponibilização para o financiamento dos investimentos privados.
“Além do papel suplementar aos recursos que a banca pública e privada podem disponibilizar para o financiamento de projectos prioritários, esse mecanismo vem também cobrir as necessidades de importação para implementação desses investimentos”, defendeu Manuel Neto da Costa.
Como sabem, salientou, com o choque do preço do petróleo as disponibilidades cambiais externas reduziram. “Mesmo para a produção nacional, para a diversificação da economia, uma vez que não somos produtores de equipamentos, como alfaias agrícolas, há que assegurar a capacidade de realização dessa despesa e a captação de recursos financeiros externos vem também nesse sentido, além, claro, de aliviar a pressão sobre as reservas internacionais do país”.
Durante a sessão, foram apreciadas propostas de programação financeira do Tesouro Nacional para o corrente ano e do Plano de Caixa do mês de Janeiro.

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