Política

Aberto concurso para juízes da Relação

O Conselho Superior da Magistratura Judicial abriu um concurso público curricular para o provimento de 38 vagas para juízes desembargadores para os Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, a serem criados no próximo ano.

Justiça vai ser reforçada com os primeiros tribunais da Relação
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

De acordo com uma resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 12 de Dezembro, cada tribunal da Relação fica com 19 juízes desembargadores.
De acordo com a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, podem candidatar-se os juízes de Direito e magistrados do Ministério Público com o mínimo de cinco anos de serviço e classificação de Muito Bom ou Bom.
O júri do concurso, aprovado pela mesma resolução, é presidido pelo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Caetano de Sousa, e integra os juízes conselheiros do Tribunal Supremo João da Cruz Pitra, Maria Teresa Marçal Baptista Borges, Lisete da Purificação Veríssimo da Costa e Silva, os vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial Manuel António Dias da Silva e Solange Romero Assis Machado Pereira, e a directora do Instituto Nacional de Estudos Judiciários, Luzia Sebastião.
Segundo o regulamento, aprovado pelo Conselho Su-perior da Magistratura Judicial, o ingresso tem duas fases.
A primeira é a do concurso curricular, e a segunda prevê a frequência, com aproveitamento, do curso de formação técnico-prática dos magistrados seleccionados na fase anterior e também a avaliação, selecção e graduação final dos candidatos.
Os tribunais da Relação foram criados com o novo mapa judiciário, aprovado pela Lei 2/15, de 2 de Fevereiro, da organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, e vão julgar recursos em segunda instân-cia em matéria de facto e de direito.  O funcionamento dos dois tribunais da Relação, os primeiros dos cinco previstos para todo o país, vai desafogar o Tribunal Supremo.
A lei 2/15 cria cinco regiões judiciais, com um tribunal de relação em cada uma. A primeira região, com sede em Luanda, abrange o Bengo e Cuanza-Norte; a região II, com sede no Uíge, inclui Malanje, Zaire e Cabinda;  a III, com sede em Benguela, abrange o Bié, Cuanza-Sul e Huambo; a IV, com sede na Huíla, integra o Cuando Cubango, Cunene e Namibe. A V, com sede na Lunda-Sul, abrange Lunda-Norte e o  Moxico. Enquanto não entrarem em funcionamento os demais tribunais da Relação, Luanda terá a jurisdição alargada para a região 1, 2 e 5, enquanto Benguela vai cobrir as regiões 3 e 4.

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