Política

Abertos dois concursos para juízes conselheiros

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu ontem dois concursos públicos curriculares para o preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo e outras cinco para juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

Podem concorrer os juízes de Direito com mais de dez anos
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Reunido em plenário, na segunda-feira, o CSMJ designou os membros do júri dos dois concursos. Para o Tribunal Supremo, o júri é presidido pelo juiz conselheiro Aniceto da Costa Aragão e fazem parte Joaquim Ferreira do Nascimento (vice-presidente) e Maria da Conceição Sango. O juiz conselheiro Augusto da Costa Carneiro preside o júri do concurso para o Tribunal de Contas, sendo também coajuvado por Joaquim Ferreira do Nascimento (vice-presidente) e Maria da Conceição Sango.
Podem concorrer para juiz conselheiro no Tribunal Supremo juízes de Direito que o sejam há pelo menos dez anos, magistrados do Ministério Público junto do Tribunal Provincial, há pelos menos 13 anos, procurador geral, vice-procurador geral ou procurador geral adjunto da República.
Para o Tribunal Supremo podem também concorrer advogados com um mínimo de 13 anos de experiência forense certificada pela Ordem dos Advogados, docentes universitários da classe dos professores de Direito, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da carreira docente universitária, há pelo menos 13 anos e outros juristas de mérito, com um mínimo de 15 anos de actividade jurídico-forense.
Para o Tribunal de Contas, os candidatos podem ser cidadãos com licenciatura em Direito, Economia, Finanças ou em cursos superiores similares  com, pelo menos, dez anos de experiência profissional, bem como magistrados judiciais e do Ministério Público com experiência profissional de pelos menos dez anos. O Tribunal Supremo é a instância judicial superior da jurisdição comum, e cujos juízes conselheiros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judial, após concurso público curricular de entre magistrados judiciais e do Ministério Público e juristas de mérito.

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