Política

Acordo dispensa os vistos nos passaportes ordinários

Angola e a África do Sul assinam hoje, em Pretória, um acordo de supressão de vistos nos passaportes ordinários, depois de já os terem abolido nos passaportes diplomáticos e de serviço.

A partir do primeiro dia de Dezembro a circulação de pessoas entre os dois países fica mais facilitada com a supressão recíproca de vistos de entrada
Fotografia: Contreiras Pipa| Edições Novembro

A assinatura do acordo acontece no quadro da visita do Presidente angolano, João Lourenço, à África do Sul, para reforçar a cooperação entre os dois países.
O Chefe de Estado angolano inicia esta quinta-feira uma visita de dois dias àquele país da região austral do continente a convite do seu homólogo Jacob Zuma.
O acordo entra em vigor a partir do primeiro dia de Dezembro. Os cidadãos dos dois países ficam isentos de visto em passaportes ordinários por um período de até 90 dias por ano. A isenção de vistos aplica-se ainda para períodos consecutivos até 30 dias, mas para fins de tratamento médico, estudo ou negócios, mantém-se a necessidade, recíproca, de emissão de visto.
Durante a visita oficial, está prevista a assinatura de um acordo recíproco para supressão de vistos em passaportes ordinários, à semelhança do entendimento assinado na semana passada entre Angola, Namíbia e Moçambique. O acordo vai assim eliminar barreiras migratórias, permitindo a livre circulação dos seus povos, sem necessidade de vistos nas suas fronteiras.
A comitiva de João Lourenço integra vários ministros e altos funcionários do Governo angolano, bem como uma delegação de homens de negócios que participará num fórum empresarial para discutir oportunidades de investimento e comércio entre os dois países.
O Presidente da República, João Lourenço, assina, com o seu homólogo sul-africano, Jacob Zuma, outros acordos bilaterais de cooperação institucional. Os dois países já manifestaram a intenção de reforçar investimentos em diversos sectores.
João Lourenço realiza a sua primeira visita de Estado à África do Sul, que terá por objectivo principal reforçar as relações diplomáticas entre os dois países da região.
O Presidente da República já esteve, entre outros eventos de vulto, na África do Sul, em 2011, quando participou, na cidade de Joanesburgo, na abertura da IX sessão ordinária do Parlamento Pan-Africano, na condição de vice-presidente da Assembleia Nacional.
Desta vez, o Presidente João Lourenço será recebido com honras de Chefe de Estado pelo seu homólogo sul-africano, Jacob Zuma.

Parceria estratégica
Angola e a África do Sul iniciaram uma nova era na cooperação económica, com a criação de uma parceria estratégica entre os dois países, em Agosto de 2009, quando o então Presidente José Eduardo dos Santos e Jacob Zuma assinaram, em Luanda, os primeiros acordos de serviços em várias áreas, incluindo a diplomática, bem como os memorandos sobre transacção, indústria, comércio, habitação, desporto e recreação. Um ano mais tarde, entre 13 e 15 de Dezembro (2010), os dois países rubricaram cinco acordos para o aumento da cooperação nas obras públicas e desenvolvimento de infra-estruturas, telecomunicações e tecnologias de informação e declaração de intenções sobre a utilização de facilidades financeiras.
Na altura, a assinatura destes instrumentos dava a indicação da determinação de os dois Estados-membros da SADC levarem as relações existentes ao mais alto nível, para o benefício mútuo dos  povos dos dois países.
Daí para diante, representantes angolanos e sul-africanos têm trabalhado em vários campos, com o objectivo de fortalecer a cooperação económica bilateral. Áreas como energia, agricultura, minas, artes e cultura, desenvolvimento de infra-estruturas, comunicações, educação, saúde, desporto e transporte têm sido as mais visíveis.
Outra atenção especial tem sido direccionada ao comércio e investimento, com a criação de oportunidades de trabalho. Neste quadro, destaca-se a realização do Fórum de Negócios África do Sul-Angola, que se encarregou de ajudar a identificar áreas adicionais de cooperação para comércio. Angola e a África do Sul são as maiores economias e potências militares da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Por isso, têm sobre si a responsabilidade da integração económica, preservação da paz, segurança e estabilidade na região.
Os dois países têm como instrumentos jurídicos de trabalho um Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica e Técnico-Cultural, assinado em Abril de 1998, e o Acordo para o Estabelecimento da Comissão de Cooperação Bilateral, rubricado em Novembro de 2000. Entre 2003 e 2007, os dois países analisaram a cooperação institucional apenas duas vezes, a nível da Comissão Mista Bilateral.
Em Julho deste ano, em Luanda, realizaram a IV sessão da Comissão de Cooperação Bilateral, para balanço do cumprimento dos acordos e memorandos assinados na reunião anterior (Outubro de 2013).
Nessa altura, foram estudados os mecanismos de melhor implementação dos instrumentos jurídicos jurídicos de cooperação, com o fito de se impulsionar as relações bilaterais e de cooperação estratégica.

                                         Encontro preparatório definiu os desafios da cooperação
Há uma semana que se prepara a deslocação do Chefe de Estado, João Lourenço, à África do Sul.
Os acertos da agenda foram feitos pelo ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, altura em que se anunciou a inclusão, além da supressão de vistos em passaportes ordinários, do sector da banca. No mesmo período, os dois governos analisaram, igualmente, a evolução de assuntos debatidos na 5.ª Reunião da Comissão de Cooperação Bilateral (Angola - África do Sul), realizada em Julho deste ano, em Luanda.
Sobre as razões de as partes impulsionarem só agora a cooperação, Manuel Augusto esclareceu que, depois do fim do conflito armado, em 2002, Angola esteve virada para a reconciliação nacional e, neste momento, está em condições de ampliar o intercâmbio com a África do Sul e com outros países da região.
Se, entre 20 e 21 de Agosto de 2009, Jacob Zuma se encontrou com José Eduardo dos Santos em Luanda, na sua primeira visita de Estado a outro país, depois da sua investidura, em Maio do mesmo ano, agora será a vez do Chefe de Estado, João Lourenço, cumprir a sua primeira deslocação de Estado desde que foi eleito Presidente da República deslocação de estreia, há quase dois meses desde que chegou ao poder, na sequência das eleições de 23 de Agosto último. Os dois países são potências na região austral do continente africano.

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