Política

Acordos de Bicesse assinados há 29 anos

O país assinalou ontem 29 anos da assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, rubricados pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e pelo fundador da UNITA, Jonas Savimbi, a 31 de Maio de 1991, em Lisboa.

Fotografia: DR

Os Acordos de Bicesse permitiram a criação das Forças Armadas Angolanas (FAA), na sequência da fusão de efectivos oriundos das Ex-FAPLA e das ex-FALA e a instauração da democracia multipartidária, dando lugar às primeiras eleições democráticas, nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.

Os acordos foram mediados pelo Governo Português, através do então secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação, Durão Barroso, com observação das Nações Unidas, dos Estados Unidos da América e da ex-URSS(União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Declaração da UNITA

Numa declaração distribuída ontem, a UNITA, um dos subscritores, atribuiu “um significado histórico muito importante” à assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse.

Na declaração, o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA regozija-se pelo facto histórico de ter contribuído, positivamente, para a Paz e o Estado Democrático de Direito e economia de mercado em Angola.

A UNITA diz lamentar que, 29 anos depois de Bicesse e 18 após os Acordos do Luena, o Governo não cumpriu, cabalmente, alguns dos pontos dos acordos como a devolução do património, a inserção dos seus quadros nos Conselhos de Administração das empresas públicas e a conclusão da entrega de pensões aos militares reformados.

Num momento em que o país e o mundo estão assolados com a pandemia da Covid-19, o partido liderado por Adalberto Costa Júnior sugere ao Executivo a prestar atenção aos sectores da sociedade duramente afectados pelas consequências da pandemia, especialmente as famílias e as empresas.

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