Política

Actualização divide deputados

Gabriel Bunga |

Os deputados convergiram ontem sobre a necessidade de actualização do salário mínimo nacional, mas com claras discordâncias quanto às bases de sustentação das posições. A primeira parte do debate, proposto pela CASA-CE, foi realizada a 22 de Maio de 2015.

Valores e formas de atribuição do salário mínimo nacional dividiram opiniões
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

Na altura, os deputados da oposição abandonaram a sala, alegando solidariedade com alguns jornalistas impedidos de cobrir a sessão parlamentar.
O relatório sobre o debate, produzido em 2015, refere que o salário mínimo nacional é estabelecido por sectores de actividades, sendo fixado em 15.003,00 kwanzas para o sector da agricultura, 18.750,00 para os transportes, serviços e indústria transformadora e 22.504,50 para o sector do comércio e indústria extractiva.
O salário mínimo nacional é actualizado anualmente. A última actualização aconteceu em 2015. De acordo com o relatório, o salário mínimo é a menor remuneração permitida por lei, abaixo da qual não deve ser paga ao trabalhador. É calculado em função do tempo, do rendimento, da produtividade e não deve ser calculado por via de acordo individual ou colectivo de trabalho.
Os deputados da oposição queriam que o debate fosse retomado com um relatório actualizado em função da actual realidade económica do país. O MPLA defendeu começar o debate no ponto em que terminou em 2015.
O deputado do MPLA, Diógenes de Oliveira, apelou aos seus colegas para não serem populistas nem demagogos na abordagem da questão do salário mínimo nacional em Angola. Diógenes de Oliveira disse que “é preciso falar da visão do crescimento mais do que das desgraças”, frisou.
O deputado apontou a reforma tributária como uma das medidas que fazem parte do programa do Executivo que visa a saída da crise financeira e que vai permitir a melhoria do salário mínimo nacional.
A deputada da UNITA Miraldina Jamba lamentou o facto de a base do debate ser um relatório desactualizado e que os dados de 2015 não representam a realidade da vida das famílias angolanas. A deputada da UNITA disse que o país não dispõe de uma política de preços e que o “salário mínimo nacional em vigor não serve para nada.”
Para a UNITA, segundo Miraldina Jamba, a actualização do salário mínimo nacional não tem nada a ver com a questão da crise financeira. Para Clarisse Caputo, também da UNITA, o salário mínimo nacional deve ser fixado ao equivalente a 500 dólares. O deputado da CASA-CE Manuel Fernandes entende que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas das famílias. O político defendeu a reposição do poder de compra na ordem dos 40 por cento, devido à realidade económica em que várias famílias vivem. O deputado da FNLA Lucas Ngonda disse que o actual salário mínimo nacional não tem impacto na vida das famílias. O também sociólogo sublinhou que um salário mínimo nacional deve estancar a pobreza e cobrir as necessidades básicas das famílias como educação, saúde, transporte, vestuário e lazer.
O deputado do PRS Benedito Daniel disse que, com a implementação de um salário mínimo nacional, o Executivo acerta na realização das políticas sociais. Acrescentou que o PRS é por um salário que permita a realização das famílias e que a economia deve dar resposta às necessidades sociais da população. O deputado do MPLA Sérgio Santos disse que o seu partido é trabalhista e que, apesar das dificuldades, nunca abandonou os trabalhadores. “Somos nós que defendemos os trabalhadores, não podemos aceitar lições de moral”, disse, apelando aos deputados da oposição para terem mais consciência nas suas posições.
O deputado Fernando Heitor, longe das cores partidárias, foi dos mais eloquentes e interventores. No seu entender, o tema deveria ser sobre “a política de rendimento de preços” e que na definição do salário mínimo nacional é necessário ter-se em conta os factores de produção.

Acusações


O debate que aparentava ser ameno no início começou a “aquecer”, quando os deputados da CASA-CE Adriano Mendes de Carvalho e Lindo Bernardo Tito, da UNITA Clarisse Caputo, Raul Danda e Mihaela Webba acusaram os membros do MPLA de serem corruptos e que têm dinheiro depositado no estrangeiro.
Reagindo às acusações, o deputado do MPLA João Pinto criticou o deputado Lindo Bernado Tito pelo facto de não respeitar o bom nome das pessoas nas suas intervenções. Já o deputado Leal Monteiro “Ngongo”, também do MPLA, disse que as acusações da oposição fugiam ao tema principal do debate e que a oposição deveria ter mais atenção nas suas declarações.
A deputada Welwitschia dos Santos apontou, através de dados estatísticos, os avanços registados no domínio dos preços dos produtos básicos e disse que o Executivo está a trabalhar para o bem do povo angolano.
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse que a questão da corrupção também preocupa o MPLA e que quem tem provas que as submeta aos órgãos judiciais.

SAPO Angola

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