Política

Actualizadas normas do ensino superior

O Executivo actualizou, ontem, as regras sobre a organização e funcionamento do Subsistema de Ensino Superior, com a aprovação de um diploma sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições e competências das instituições de ensino superior.

Ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Sambo
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

O diploma evidencia a relação de superintendência e fiscalização do Estado sobre estas instituições.  Pretende-se, com o di-ploma, actualizar as normas gerais reguladoras do Subsistema do Ensino Superior e clarificar o papel dos diferentes actores, impulsionando a sua participação no desenvolvimento das comunidades em que as mesmas estão inseridas.

O Conselho de Ministros aprovou, também, o Regulamento Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior Públicas e das respectivas Unidades Orgânicas. O diploma estabelece o processo de eleição dos titulares dos órgãos de gestão de natureza singular e colegial das referidas instituições. A aprovação destes instrumentos vem preencher o vazio legal existente na legislação do Subsistema e impulsionar o processo de gestão democrática nas Instituições de Ensino Superior Públicas.

Foram, igualmente, aprovados os estatutos orgânicos do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos e do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, de modo a ajustá-los ao novo paradigma de organização e funcionamento dos institutos públicos, e ao calendário académico.

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, disse que foi aproveitada a oportunidade para, na estruturação das instituições de ensino superior, a nível dos seus serviços, quer de apoio quer executivos, procurar harmonizar, com as devidas adaptações, ao Decreto Legislativo Presidencial 2/20 de 19 de Fevereiro.

Aprovada tabela de preço do INAR

No domínio da Cultura, o Conselho de Ministros aprovou a tabela de taxas devidas pela prestação de serviços do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) às pessoas singulares e colectivas, no âmbito do processo de constituição, reconhecimento e funcionamento das confissões religiosas.

A ministra da Cultura, Turismo e Ambiente, Adjany Costa, referiu que o diploma vai permitir que as igrejas reconhecidas e outros serviços prestados a entes religiosos possam regularizar a sua situação legal, de modo a contribuir para a emissão de documentos gerais no que diz respeito às questões religiosas. A titular explicou que os emolumentos vão variar de 15 a 87 mil kwanzas.

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