Política

Advogados podem contactar reclusos

António Félix

Os advogados no exercício das funções podem continuar a contactar os seus constituintes nas cadeias, desde que cumpram as medidas de biossegurança determinadas pelas autoridades sanitárias, ao contrário da manutenção da restrição imposta desde Março a familiares de reclusos internados nos estabelecimentos prisionais de classe C, devido à Covid-19.

Na imagem o bastonário da Ordem de Advogados de Angola
Fotografia: DR

Nos termos do número 1 do artigo 32º do Decreto Presidencial nº 142/20, de 25 de Março, as visitas estariam livremente permitidas desde ontem a familiares e advogados, o que não ocorreu para os primeiros, devido ao aumento de casos positivos da Covid-19.

A restrição aos advogados, de acordo com o número 3 do referido Decreto, apenas acontece, quer em Luanda quer noutras províncias, por determinação das autoridades sanitárias.

Para contactar os seus constituintes, os advogados devem cumprir as medidas de biossegurança recomendadas, nomeadamente, uso de máscara facial, higienização das mãos com álcool gel ou água e sabão e observação do distanciamento físico.

A limitação imposta às visitas, nos estabelecimentos prisionais da classe C, conforme estipula o Decreto Executivo 186/20, não impede, no entanto, que os familiares obtenham informações das entidades prisionais.

Enquanto prevalecer a actual situação da pandemia no país, os órgãos competentes devem garantir a disponibilização de informações aos familiares sobre a situação dos detidos e presos.

Até Janeiro deste ano, no somatório de 46 cadeias existentes, o país contava com 26 mil e 500 reclusos.

Serviços públicos

O funcionamento total dos serviços públicos nas 16 das 18 províncias do país começou ontem, excepto em Luanda e Cuanza-Norte, onde a situação da pandemia se agravou nos últimos dias. O restabelecimento a cem por cento dos serviços é acompanhado da obrigação das medidas exigidas às entidades empregadoras e aos empregados.

Deverá haver, assim, a disponibilização de soluções de higienização das mãos à entrada e pontos principais do interior dos serviços. Obrigação e uso de máscara facial por funcionários, observação de distanciamento físico de metro e meio no mínimo, controlo da temperatura à entrada dos edifícios, entre outras medidas.

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