Política

Agentes eleitorais devem respeitar a lei

Os agentes eleitorais devem continuar a esforçar-se para o cumprimento rigoroso da Lei e do Código de Conduta Eleitoral, tendo em conta a sua isenção e imparcialidade, apelou ontem o Observatório Político-Social de Angola (OPSA).

Eleitores exercem o seu direito na próxima semana
Fotografia: Rogério Tuti | Edições Novembro

Num relatório sobre as primeiras três semanas da campanha eleitoral, o OPSA apela aos órgãos de comunicação social, autoridades tradicionais, líderes religiosos e aos órgãos do Estado a pautarem a sua actuação com base na lei.
O relatório apela também aos órgãos de fiscalização do processo eleitoral a actuarem em tempo útil, de modo a prevenir situações de desrespeito à lei e a averiguar e sancionar os infractores, promovendo o cumprimento da lei por todos os agentes eleitorais.
O OPSA entende igualmente que os agentes eleitorais, que se considerem lesados por determinadas condutas, não se limitem a denunciá-las publicamente através dos meios de comunicação social e das redes sociais, mas accionem também os mecanismos jurídico-formais junto das instituições competentes.
As autoridades tradicionais e religiosas, salienta, devem deixar de ser manipuladas e quando assim acontecer utilizem os mecanismos formais para denunciar.
O documento encoraja a CNE, as organizações da sociedade civil e as entidades religiosas a continuarem com o seu trabalho de educação cívica eleitoral, contribuindo para um pleito ordeiro no pleno respeito pela diferença, vivido em liberdade e segurança.
Às autoridades competentes e às organizações concorrentes, o OPSA apela para que reforcem as medidas preventivas e correctivas de protecção dos candidatos, dos eleitores, dos bens públicos e particulares.

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