Política

Alteração clarifica tipos de instituições de ensino

Garrido Fragoso

O Executivo pretende alterar a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.

Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

A Proposta de alteração do diploma foi apreciado, ontem, em Luanda, na reunião ordinária pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros. O diploma introduz alterações a algumas disposições no sentido de melhor clarificar a tipologia e designação das instituições de cada subsistema de ensino, reafirmar o papel nuclear do professor e reforçar o rigor e experiência para acesso à classe. O encontro avaliou a Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, diploma que estabelece e regula as atribuições, competências, organização, regime de controlo, responsabilidade, e suas relações institucionais com os Órgãos da Administração do Estado e Autarquias Locais.
A proposta, apreciada em reunião ordinária pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, também estabelece a tipologia das autoridades tradicionais, visando a sua promoção, respeito e reconhecimento, tendo em consideração os princípios constitucionais vigentes.
Orientado pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, por delegação do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, o encontro de ontem na Cidade Alta, recomendou a continuação da discussão pública da Proposta e que seja feito o alinhamento entre a futura Lei e a intervenção social, para a salvaguarda das famílias e do seu enquadramento no trabalho socialmente útil.

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