Política

Angola pede apoio internacional contra a corrupção

Angola pediu e recebeu, ainda ontem, apoio internacional para fortalecer as acções do Governo de combate à corrupção, ao crime organizado e à impunidade.

Fotografia: DR

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no Fórum Global de Combate à Corrupção e Integridade, em representação do Chefe de Estado, João Lourenço.
Francisco Queiroz manifestou a total disponibilidade do Governo para continuar a colaborar com a Organização para Co-operação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para fortalecer o combate à corrupção e implementar a integridade nas instituições.
No encontro, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou as acções levadas a cabo em 18 meses de governação no domínio do combate à corrupção e integridade.
“O novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente João Lourenço, em Setembro de 2017, tem no centro das suas prioridades o combate à corrupção e à impunidade”, disse o ministro.
Francisco Queiroz indicou que foi aprovado o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, que prevê a uniformização dos procedimentos da Unidade de Informação Financeira (UIF), das direcções da Procuradoria Geral da República e do Serviço de Investigação Criminal. Um dos aspectos fundamentais desse plano, segundo o ministro, é o reforço, com tecnologia de ponta para investigação e instrução criminal dos processos.
O ministro considerou que, dadas as características da criminalidade económica e financeira, as tecnologias de informação e comunicação de rastreio de operações suspeitas por parte de usuários individuais e instituições, de acesso a bases de dados comuns para troca de informação interna e internacional e monitorização de movimentos financeiros bancários suspeitos, quer na prevenção de crimes, quer na fase de instrução dos processos, são ferramentas imprescindíveis para um combate eficiente aos crimes económicos.
Francisco Queiroz indicou ainda que, para além dos instrumentos jurídicos internacionais que Angola ratificou, foram aprovados recentemente importantes diplomas e reforçadas instituições do Estado vocacionadas para o combate ao crime de natureza económica.
Entre os diplomas legais aprovados pelo Executivo, o ministro indicou a Lei do Repatriamento Voluntário de Bens do Estado, a Lei da Perda Alargada de Bens a Favor do Estado por Enriquecimento Ilícito e o novo Código Penal, com a tipificação de crimes que previnem a prática da corrupção e o uso de dinheiro do Estado para fins pessoais.
O ministro indicou também o lançamento do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, em Dezembro do ano passado, cujo objectivo é promover a integridade, transparência, cultura de prestação de contas, bem como melhorar os serviços na Administração Pública, promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção e intensificar a prevenção da corrupção.
Segundo o ministro, foram registados 604 processos envolvendo maioritariamente gestores públicos e dirigentes políticos, suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato. Destes casos, mais de 10 já foram concluídos e estão em fase de julgamento.

Visita à China

De Paris, o ministro Queiroz desloca-se à China, amanhã, para ter encontros com o homólogo chinês e com o presidente do Tribunal Supremo.
Durante seis dias, repartidos entre Pequim e Xangai, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos visita o Instituto de Arbitragem da Universidade de Política e Direito da China, o Centro de Mediação e uma Faculdade de Educação para Mediação de Conflitos.

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