Política

Angola preside à Conferência das Jurisdições Constitucionais

Edna Dala

Os juízes dos tribunais constitucionais de África assumiram ontem, em Luanda, o compromisso da construção de uma justiça constitucional com vista a garantir os direitos e liberdades fundamentais dos povos.

Fotografia: Mota Ambrosio | Edições Novembro

A garantia foi manifesta-da pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, depois de assumir a presidência da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA) para um mandato de dois anos. O magistrado, que falava na sessão de encerramento do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, defendeu, igualmente, a necessidade da contínua promoção e consolidação das instituições e da cultura democrática e independência dos juízes sob o primado da lei.
Manuel Aragão afirmou que a colaboração com a União Africana não conhe-cerá limites, reforçando, na mesma senda, que a cooperação com a Comissão de Veneza do Conselho da Eu-ropa e organizações similares vai continuar cada vez mais estreita.
O juiz presidente do TC lembrou aos participantes da Conferência que a justi-ça constitucional é hoje o garante da paz social e progresso em Angola. “Queremos continuar a dar importância às instituições que garantam o Estado de Di-reito, a democracia, a liberdade e os direitos fundamentais”, disse.
Para dar corpo aos objectivos da CJCA, o magistrado angolano disse ser importante reforçar a cooperação, criando sinergias cada vez mais fortes para fixar as condições que visam o progresso do continente.
O presidente cessante da Conferência, Mogoeng Mo-goeng, que falava antes da entrega oficial da bandeira da CJCA ao presidente do Tribunal Constitucional de Angola, sublinhou que ninguém quer investir num país onde o sistema judicial seja de independência questionável ou de dependência.
Propôs aos membros da CJCA a trazerem em discussão temas que ainda não foram abordados, o que, em seu entender, não é responsabilidade exclusiva dos membros do bureau executivo, mas de todos como membros da Conferência.

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