Política

Angola quer esgotar todos os procedimentos

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, afirmou, ontem, em Lisboa, que a justiça "quer esgotar todos os procedimentos" para notificar a empresária angolana Isabel dos Santos antes de emitir um mandado internacional de captura.

Procurador-geral da República pede cooperação internacional
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

“Primeiro, vamos esgotar a possibilidade de notificá-la: se não for em Portugal será no Reino Unido, onde também tem residência. Vamos esgotar essas possibilidades para depois podermos avaliar a aplicação de outra medida”, disse Pitta Grós, em entrevista à agência Lusa, um dia depois de ter sido recebido pela homóloga portuguesa, a quem pediu ajuda na notificação dos arguidos num caso de má gestão da petrolífera Sonangol.
A empresária continua com total liberdade de circulação, algo que Pitta Grós considera normal, tendo em conta a fase do processo. “Em relação aos seus movimentos nada podemos fazer, porque não há medidas de coacção no âmbito do processo-crime. Só depois de ela ser interrogada é que lhe poderá ser, ou não aplicada” uma medida de coacção, afirmou.
Para já, a Interpol ainda não foi contactada por Luanda nem foi pedido um mandado internacional de captura. “Primeiro, temos de cumprir os pressupostos processuais. Ela ainda não foi notificada desse despacho”, explicou o procurador, acrescentando que só se não “comparecer nesse interrogatório” é que poderá “ter de seguir por essa via”.
Por enquanto, será pedida cooperação judiciária internacional para notificar a empresária que tem passaporte russo: “Teremos de ir a países, onde haja interesses neste processo, interesse em notificar Isabel dos Santos, interesse em possíveis investimentos ou dinheiros que, de forma ilícita, tenham ido para esses países”.
A empresária tem alegado que nunca foi notificada e queixa-se de que a justiça angolana está a ser selectiva nos alvos das investigações de corrupção, algo que Hélder Pitta Grós rejeita. Isabel dos Santos “não foi notificada em Luanda porque ela não saiu de casa para atender o agente que a foi notificar” e mandou a “empregada doméstica atender” que “assinou” a nota judicial, disse o procurador, assegurando que as autoridades estão a actuar com imparcialidade neste caso.
Para já, promete o procurador-geral, Isabel dos Santos não está em risco de ser detida. Na quinta-feira, Hélder Pitta-Grós entregou uma carta rogatória junto das autoridades de Lisboa para a notificação dos arguidos portugueses: “Penso que isso será de cumprimento imediato por parte da PGR”, com “toda a celeridade possível”.
Na cooperação com Lisboa, Hélder Pitta-Grós está disponível a fornecer “muita informação” sobre as operações financeiras, de modo a esclarecer eventuais inquéritos sobre a entrada da empresária em empresas portuguesas.
O financiamento da entrada na petrolífera Galp, que contou com um empréstimo de 75 milhões de dólares, está já a ser investigado em Angola, mas existem denúncias sobre os processos de aquisição da empresa de engenharia portuguesa Efacec (alegadamente com verbas da Empresa Nacional de Electricidade), um empréstimo para o banco EuroBic (alegadamente com apoios da Sodiam) e o próprio processo de criação da empresa de telecomunicações Unitel e que ajudou na entrada do capital da operadora portuguesa NOS.

 

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