Política

Angola reitera posição sobre a Guiné-Bissau

Angola voltou a condenar qualquer alteração à ordem constitucional na Guiné-Bissau.

Embaixador da União Africana lamenta situação na Guiné-Bissau
Fotografia: DR


Esta posição foi manifestada, quarta-feira, pelo embaixador de Angola junto da União Africana, Francisco da Cruz, durante a 892ª sessão do Conselho de Paz e Segurança, dedicada à situação na Guiné-Bissau.
Segundo a Angop, que cita uma nota do Serviço de Imprensa da Representação Permanente de Angola junto da União Africana, Francisco da Cruz considerou o Governo liderado pelo Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, “o único legítimo por estar respaldado pela vontade popular”.
O diplomata afirmou que o Executivo angolano tomou conhecimento, “com grande estupefacção”, da demissão, por decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, do Governo constitucionalmente saído das últimas eleições legislativas, liderado pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes.
A sessão contou com a participação da ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, do Governo que emergiu das eleições de Março de 2019, com o qual Angola diz que “continuará a trabalhar para o reforço das históricas relações bilaterais de amizade e cooperação”.
Francisco da Cruz declarou que a crise política na Guiné-Bissau desafia o CPS quanto ao objectivo fundamental de promover a Paz, Segurança e Estabilidade em África para a protecção e preservação da vida, do bem-estar das populações e da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, apelou ao Conselho de Paz e Segurança que continue a adoptar uma posição firme e enérgica, no apoio inequívoco ao Governo liderado pelo Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, particularmente na preparação das eleições presidenciais, marcadas para o próximo dia 24.
Angola recomenda, por outro lado, que o Conselho de Paz e Segurança responsabilize todos e cada um dos actores políticos, tomando medidas punitivas apropriadas contra indivíduos ou entidades que ponham em causa o processo eleitoral e a ordem constitucional estabelecida e desrespeitem as pertinentes decisões da comunidade internacional.
O diplomata angolano referiu que os desenvolvimentos registados nos últimos meses, no processo político-institucional, embora tímidos, alimentavam um optimismo reservado a nível da comunidade internacional.
Neste quadro, acrescentou, pela primeira vez em quatro anos, o programa do Governo foi aprovado pelo Parlamento - a 15 de Outubro de 2019 - “uma realização que deve ser saudada por constituir um passo importante no reforço do Estado Democrático e de Direito”.
Angola reconhece que ainda existem desafios políticos e de segurança, relacionados com o processo eleitoral em curso, que devem merecer atenção cuidada e o devido tratamento por parte do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Francisco da Cruz recordou que a demissão do Primeiro-Ministro já mereceu a condenação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana, Conselho de Segurança da ONU, da União Europeia, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de países como Angola, EUA, Portugal, Espanha, Brasil e França, por não se enquadrar no estabelecido constitucionalmente para um Presidente em fim de mandato.
Um comunicado emitido pelo Governo de Angola, a 30 de Outubro, expressa que os recentes acontecimentos registados na Guiné-Bissau configuram um indesejável retrocesso na normalização da vida política daquele país, que só poderá ser alcançada com a finalização do ciclo eleitoral.

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